Daily Archives: 21/12/2013

Clero da Arquidiocese debate Campanha da Fraternidade 2014

A reunião mensal do clero da Arquidiocese de Natal, realizada no último dia 19 de dezembro, teve como foco, o tema da Campanha da Fraternidade em 2014, que será “Fraternidade e Tráfico Humano”. O encontro contou com explanações dos órgãos de proteção aos direitos humanos, no estado do Rio Grande do Norte, além da Polícia Federal, que trata da investigação do tráfico de pessoas. Quem realizou a assessoria foi a coordenadora da Coordenadoria de direitos humanos, ligada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJUC), Adna Martins e a delegada da Polícia Federal no RN, Dra. Poliana Pimenta.

De acordo com Adna, atualmente não existe uma legislação específica na constituição brasileira, que trate sobre o tráfico de pessoas. “Só existe na constituição o artigo 231a, que fala sobre a exploração sexual, mas, não existe uma legislação específica para tal realidade. Acreditamos que o debate deste tema por parte da Igreja, possa gerar um marco regulatório mais específico para esta situação”, frisa.

Durante a sua fala, Adna recordou alguns dados com relação ao tráfico de pessoas no estado. “Os casos mais comuns que vemos na coordenadoria, são de casos de violência na área da saúde e também, o tráfico de pessoas com deficiência, que são traficadas para o trabalho. Um caso que não podemos esquecer é aquele que aconteceu com as crianças do Planalto, que até hoje não temos resolução. Agora com a chegada da Copa do Mundo, acreditamos que o tráfico sexual e para o trabalho vai ser crescente. Para isso, estamos planejando uma ação para o combate desta prática”, pontua.

Segundo a delegada Poliana Pimenta, o tráfico humano ainda é pouco debatido dentro da Polícia, em virtude de serem ainda poucas as denúncias que chegam ao órgão. “Pouco se relata à Polícia sobre o tráfico humano. Tudo ainda é muito mascarado. Acreditamos que as pessoas têm receio em denunciar, por isso, um apelo que fazemos e acreditamos que a CF vai contribuir com isso, é o de denunciar, pois somente desta forma será possível mudarmos essa realidade, que a cada dia cresce em nossa cidade e no país como um todo”, ressalta.

Ela também destaca que em virtude do próximo ano ser um ano de Copa do Mundo, a Campanha da Fraternidade vai ter um papel fundamental, atuando na conscientização das pessoas, de que esta atitude se configura como crime. “Acreditamos que este tema vai ser o maior incentivo para ação do poder público, no combate a estas práticas”, reforça.

Texto-base

Além de abordar aspectos do tráfico humano, a reunião do clero contou com um momento para aprofundamento do texto-base, com assessoria do padre José Adalberto Vanzella, da diocese de Taubaté (SP).

Segundo o padre, a Campanha da Fraternidade de 2014 deve ser sensível às situações que atentam contra a dignidade humana e seus direitos fundamentais, uma vez que ainda não existe uma lei complementar na constituição brasileira, que esteja voltada para este quesito. “O Brasil, após a assinatura do Protocolo de Palermo, lançou em 2006, a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas, e, em 2008, o Plano Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), mas, ainda não existe essa diretriz na constituição. Cabe à Igreja, portanto, identificar as práticas do tráfico humano e denunciar as estruturas e situações causadoras deste problema social. Acreditamos que a partir daí, o poder público possa voltar o olhar para esta questão e tomar medidas mais concretas”, denuncia.

Foto: Luiza Gualberto
CF 2014 abordada no encontro do clero com representantes dos Direitos Humanos e da polícia FederalFonte: arquidiocesedenatal.org.br

APENAS PARA DESCONTRAIR

UM BAÚ SEM FUNDO

Até nisso Lula ganha de FHC.

No governo do tucano, pra ajudar bancos e banqueiros, foi criada a sigla PROER. Nome feio que só a porra.

No governo petralha, a sigla é bem mais bonita e sugestiva:

BAF-BAN (Baú da Felicidade dos Bancos).

ddff

Dois que venceram na vida unicamente à base de conversa, conversa, conversa…e, depois de vencer, começaram a perguntar “quem quer dinheiro???”

Via: JBF

Vilarejo captura diariamente centenas de cobras para fazer sapatos

Moradores do vilarejo de Kertasura (Indonésia) capturam diariamente centenas de cobras, de diferentes tipos, nas matas, nos arrozais e no litoral da região da ilha de Java – totalizando 200 quilos.

Depois da captura, o couro é separado da carne e vendido a países ricos para a confecção de sapatos para homens e mulheres.

Couros com padronagem mais incomum são mais valorizados no mercado internacional.

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Fotos: Barcroft Media/Other Images

Montanhas RN – Hoje mais um assalto na cidade

motoqueiros-armados-580x361(1)(3)(1)Imagem (Internet) meramente ilustrativa

Neste sábado (21/12) por volta das 12:00 horas o supermercado SUPERCOOP é vítima de mais um assalto em Montanhas.

Como sempre elementos chegam em uma moto, com capacete e etc e tal e anuncia assalto, desta vez levaram o apurado que havia até aquele momento nos caixas de atendimento do supermercado.

Ainda bem que estão levando apenas dinheiro e alguns pertences, quando começarem levar a vida das pessoas, vai fica complicado. Até o presente momento não se sabe o valor subtraído, mas isso está nos apontando para um absurdo inoportuno, uma cidade pequena, onde a gente praticamente conhece quase todas as pessoas, atingir um índice de assaltos como vem apresentando nos últimos meses, é realmente um absurdo.

Providências!!!

Providências!!!

 É gritante. É preciso.

Frente de prefeitos defende Haddad e critica Barbosa por decisão sobre IPTU

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A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) classificou como “intromissão em assuntos do cotidiano das cidades” a decisão do STF de manter a liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspende o aumento do IPTU na capital paulista.

Segundo nota divulgada nesta sexta-feira pela entidade, a postura do Supremo  é “um indicativo da crescente e indesejável judicialização da política e uma intromissão em assuntos cotidianos das cidades” que “deixou perplexos prefeitos de todo o país”.

Os prefeitos da FNP afirmam que têm autonomia constitucional de promover o que chamam de “adequações necessárias” nos tributos municipais.

A decisão do STF, argumentam, “levará vários municípios a graves colapsos financeiros”.

“É preciso enfrentar o desafio de alterar a injusta situação do contribuinte brasileiro, proporcionando a quem menos ganha que pague menos tributos, como foi o caso da iniciativa da prefeitura de São Paulo, que propõe a readequação das alíquotas de acordo com o padrão e a localização dos imóveis, desonerando ou mesmo isentando aqueles que pouco ou nada têm”, diz o texto.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

‘Toplessaço’ tem mais curiosos que seios descobertos no Rio

A jovem adere ao movimento pela liberdade do topless (Foto: Renata Soares/G1)

O ‘Toplessaço’, protesto convocado em uma rede social para um topless coletivo na Praia de Ipanema, na Zona Sul do Rio, atraiu mais curiosos que manifestantes na manhã deste sábado (21). Marcado para as 10h, na Praia de Ipanema, na altura da Rua Joana Angélica, Zona Sul do Rio, a primeira manifestante só chegou depois das 11h e, por volta das 11h30, apenas mais três mulheres haviam se juntado a ela. A baixa adesão não pode ser creditada ao mau tempo: apesar do céu encoberto, fazia calor na orla.

Rio: Manifestação em Ipanema atrai poucas mulheres (Foto: Renata Soares/G1)Manifestação em Ipanema atrai poucas
mulheres (Foto: Renata Soares/G1)

O eventou, marcado no Facebook para 50 mil convidados, ficou oculto para o público por conta da “enxurrada de machismo”, segundo a atriz e organizadora Ana Rios. Na sexta (20), voltou a ser público — e a ser alvo de ataques.

A proposta do encontro era promover um debate sobre a não-criminalização da nudez feminina e decretar o “fim da repressão policial sobre os corpos”.

Origem do ‘Toplessaço’
As produtoras teatrais Ana Rios e Bruna Oliveira tiveram a ideia durante a Marcha das Vadias, no dia 27 de julho. Enquanto os ativistas reivindicavam igualdade de direitos entre homens e mulheres, elas perceberam olhares de repressão de transeuntes.

Rio: Manifestante mostra os seios em protesto em Ipanema (Foto: Renata Soares/G1)Manifestante mostra os seios em protesto em
Ipanema (Foto: Renata Soares/G1)

“Durante a marcha, percebi que a existência do topless era muito agressiva. Ouvi várias pessoas falando coisas horríveis. Comentei com a Bruna comoachava louco as pessoas terem uma reação tão violenta com o corpo feminino. Há uma aceitação em um contexto de compra e venda, mas não no contexto natural. Até em revistas de amamentação, é muito raro ver mulheres com os peitos de fora”, disse a organizadora do evento ao G1 na sexta (20).

G1

MPE pode recorrer de decisões sobre registros de candidatura a partir das eleições de 2014

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Em sessão plenária do STF, ministros defenderam tese da PGR e foram a favor da não aplicabilidade da Súmula 11 do TSE a partir das eleições de 2014

A partir das eleições de 2014, o Ministério Público Eleitoral possuirá legitimidade para recorrer de decisão que permite registro de candidatura, ainda que não tenha apresentado impugnação ao pedido inicial. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em sessão desta quarta-feira, 18 de dezembro, julgou recurso extraordinário com agravo sobre caso concreto (ARE 728188) referente à Súmula 11 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veda a atuação do Ministério Público para recorrer de decisão que permite registro de candidatura..

O Plenário do STF negou provimento ao recurso, por segurança jurídica e para resguardar os processos que estão na mesma situação e já em andamento no STF. No entanto, a tese defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi firmada pelos ministros e será aplicada a partir das eleições de 2014. Isso significa que a partir das eleições de 2014, o Ministério Público poderá recorrer das decisões sobre registro de candidatura

A tese do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é a de que a atuação do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do regime democrático na condição de custos legis não pode receber a limitação imposta pela Súmula 11. “Parece que a decisão do TSE amputa função constitucional do Ministério Público, criando uma espécie de atuação custos legis pela metade. Se se considerar que o registro de candidatura é matéria de ordem pública, portanto, invocável ou apreciável em qualquer grau, inclusive de ofício, esse entendimento levará a uma situação intrigante”, argumentou Rodrigo Janot, que explicou também ser possível os recursos serem suscitados de ofício pelo juiz.

Para o PGR, negar legitimidade ao Ministério Público enquanto custos legis para recorrer em preservação da ordem jurídica e em especial da ordem constitucional e no fundo do regime democrático que se revela no processo políico, eleitoral, constitui violação a Constituição Federal.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República

Prefeitura de Montanhas não entra na lista dos municípios que tem dívidas com precatórios trabalhistas, diz TRT/RN

MUNICÍPIOS QUE NÃO TEM DÍVIDAS COM PRECATÓRIOS TRABALHISTAS – Acari, Alexandria, Baía Formosa, Bento Fernandes, Bodó, Caiçara do Norte, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Equador, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Ielmo Marinho, Ipueira, Itajá, Jaçanã, Jardim do Seridó, João Câmara, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Lucrécia, Martins, Maxaranguape, Montanhas, Olho D’Água dos Borges, Ouro Branco, Poço Branco, Porto do Mangue, Riacho da Cruz, Riachuelo, Rio do Fogo, Rodolfo Fernandes, Santana do Seridó, São João do Sabugi, São Miguel do Gostoso, Serra Caiada, Serra Negra do Norte, Severiano Melo, Tangará, Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas e Várzea.

MUNICÍPIOS QUE NEGOCIARAM PRECATÓRIOS COM O TRT-RN: Água Nova, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Assu, Baraúna, Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Rio do Vento, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Canguaretama, Caraúbas, Ceará-Mirim, Coronel Ezequiel, Encanto, Extremoz, Felipe Guerra, Florânia, Francisco Dantas, Guamaré, Ielmo Marinho, Jandaíra, Janduís, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, João Dias, José da Penha, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Luis Gomes, Macaíba, Macau, Messias Targino, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Paraná, Parnamirim, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pilões, Pureza, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Riachuelo, Santa Cruz, Santana do Matos, Santo Antonio, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São José de Campestre, São José de Mipibu, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Serrinha,Taboleiro Grande,Taipu, Tenente Ananias,Tenente Ananias, Tibau, Upanema, Upanema,Venha Ver e Vila Flor.