Daily Archives: 02/12/2013

ROBERTO JEFFERSON FARÁ EXAME NO HOSPITAL DO CÂNCER

Felipe Recondo e Adriano Barcelos
O Estado de S. Paulo

Brasília – O ex-presidente do PTB Roberto Jefferson será submetido à perícia médica na próxima quarta-feira, às 8h30, no Hospital do Câncer, no Rio de Janeiro. Jefferson pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a pena imposta no julgamento do mensalão em regime domiciliar.

Na sexta-feira, 29, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou que uma junta médica de ao menos três oncologistas indicados pelo diretor do Instituto Nacional de Câncer (Inca), fosse formada em 24 horas para realizar a perícia médica no ex-deputado. Barbosa procura embasamento para definir o regime de prisão do ex-deputado, que enfrentou um câncer no pâncreas e passou por cirurgia para retirada de um tumor em 28 de julho do ano passado.

Jefferson alega que precisa de cuidados médicos especiais em razão de um câncer de pâncreas. No ano passado, ele foi submetido a uma cirurgia e ainda está passando por tratamento contra a doença. Conforme a intimação, Jefferson deve apresentar exames pré e pós operatórios, laudo histopatológico, relatório médico do ato cirúrgico, além de outros exames relacionados ao tratamento.

Barbosa decidirá se Jefferson pode ou não cumprir pena domiciliar somente depois do resultado desse laudo.

ESPERA

Há duas semanas, Jefferson está descansando na residência da família em Levy Gasparian (RJ), cidade na divisa do Estado do Rio com Minas Gerais. Ele aguarda a expedição do mandado de prisão, já que sua defesa não apresentou novos recursos contra a condenação no Supremo. A partir do envio do laudo da perícia para Barbosa, ele poderá iniciar o cumprimento da pena.

Elton John confirma shows no Brasil

Foi confirmada pelos promotores uma apresentação do cantor britânico Elton John em Goiânia em 2014. O show está previsto para o dia 21 de fevereiro no Estádio Serra Dourada (mesmo local que o ex-beatle Paul McCartney cantou para 40 mil pessoas, em maio), segundo informou a assessoria Palavra Comunicação.

Elton John lançou em setembro o disco The Diving Board, seu primeiro álbum de estúdio em 7 anos. Foi produzido por uma lenda da guitarra, o bluesman T-Bone Burnett, e tem 12 canções com letras de seu parceiro de longo tempo, Bernie Taupin.

Segundo os goianos, a turnê de Elton John começará em Fortaleza, e passará também por Rio de Janeiro e Salvador. Há exatamente um ano, o cantor passou pelo Brasil. Cantou no Jockey Club de São Paulo para cerca de 11 mil pessoas, apresentando a turnê 40th anniversary of the Rocket Man, com shows também em Porto Alegre, Brasília e Belo Horizonte.

Estadão

Cláudia Regina é cassada pela 10ª vez

A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e o vice, Wellington de Carvalho, foram cassados pela 10ª vez. Ontem (29), a juíza titular da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Ana Clarisse Arruda Pereira, sentenciou a prefeita por suposto “caixa dois” na campanha, mas a chefe do Executivo poderá recorrer da decisão ainda no cargo.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Cláudia Regina dispôs de doações irregulares na campanha, inclusive com empresas que prestavam serviços à Prefeitura contribuindo fazendo contribuição, e teria declarado serviços por valores mais baixos durante a disputa eleitoral. Segundo o MP, foi apurado aproximadamente R$ 1.341.814,20 de maneira irregular, o que corresponderia a 42,5% de todo o gasto de campanha de Cláudia Regina e Wellington de Carvalho.

Cláudia Regina: reunião com assessores após vitória no TRE

Entre os gastos irregulares e não declarados pela coligação de Cláudia Regina estaria o uso de um helicóptero. Segundo o MP, a prefeita teria dexiado de registrar na contabilidade de campanha os gastos com a aeronave e que o valor dos gastos com o serviços deveriam ser de aproximadamente R$ 1,2 milhão. Na defesa, a coligação de Cláudia Regina que o helicóptero é um bem privado e que não foi disponibilizado por seu proprietário para a campanha eleitoral, “de modo que seu este poderia tê-lo

utilizado da forma que bem lhe conviesse, inclusive, adesivando-o com o slogan da candidata vencedora, inexistindo qualquer espécie normativa que enquadre tal atitude como ilícito”.

Apesar dos argumentos, a juíza Ana Clarisse Arruda entendeu que houve irregularidades e que cassou os diplomas de Cláudia Regina e Wellington de Carvalho, anulando os votos obtidos pela prefeita e determinando a realização de nova eleição. Além disso, os dois condenados foram considerados inelegíveis por oito anos, mas seguirão nos cargos durante a fase de recurso.

Mais processos

O julgamento do mérito de um dos processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a prefeita mossoroense Cláudia Regina (DEM) poderiam ter entrado na pauta ontem (29), mas foi adiado mais uma vez por falta de juízes. Os casos são referentes a suposto abuso do poder econômico.

O plenário do TRE é composto por sete desembargadores e dois já haviam alegado suspeição. Outros dois não compareceram a sessão de ontem. Com apenas três magistrados, não houve quórum mínimo para que o julgamento entrasse na pauta. Com isso, o presidente do TRE, Amilcar Maia, determinou que o processo não fosse apreciado ontem. (TN)

Assembleia altera cortes definidos pelo Governo

A Assembleia Legislativa, por meio de ato da Mesa Diretora, promoveu a própria limitação de empenho e movimentação financeira, que nada mais é que o corte orçamentário a ser feito pelo Executivo face a frustração na receita estadual. Em vez dos 10,74%  fixados em decreto pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a AL/RN se auto-impôs uma redução de 4,72% no orçamento. Na prática, significa dizer que em vez de uma subtração de R$ 27,9 milhões nas contas estas deverão se dar no patamar de R$ 12,3 milhões. O ato, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, foi assinado pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS). Se mantido o entendimento dos deputados, o Governo se tornará devedor – somente no que concerne à AL/RN – de aproximadamente R$ 15,6 milhões, valores provenientes do corte efetuado indevidamente nos meses de agosto a novembro.

João GilbertoPresidente Ricardo Motta defende que Estado deve retroativos à AL na ordem de R$ 15,6 milhõesPresidente Ricardo Motta defende que Estado deve retroativos à AL na ordem de R$ 15,6 milhões

Os técnicos da Assembleia Legislativa fizeram um estudo financeiro, no qual apontaram incongruências no cálculo realizado pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), a responsável por estipular os cortes alvo de decreto da governadora. Eles observaram que a redução fixada pelo Executivo se revelou “arbitrária”, sem a observância da real frustração dos recursos próprios. E registraram, entre outras coisas, que o montante orçado de R$ 8,1 bilhões da receita, na verdade, deveria ser de R$ 6,8 bilhões, isso porque do total deve ser reduzida a verba de R$ 1,2 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Ou seja, na opinião deles a frustração nos dividendos do estado deveria ser computada sob a perspectiva do valor menor e não do maior, o que se reverte em um percentual de queda também inferior ao fixado. Além disso, pontuaram os técnicos, o Governo deduziu da receita do tesouro as transferências obrigatórias aos municípios, ainda que a lei orçamentária anual de 2013 contabilize estes recursos na condição de despesas.

Por fim, assinalaram que prova cabal de que a metologia usada pelo Executivo no decreto é incorreta tem autoria do próprio Executivo. É que a aplicação do corte de 10,74% nos R$ 5.650.640.449,00 resulta em valor aritmeticamente errado, pois deveria ser R$ 606.878.784,00 e não R$ 417.928.992,00, como disse o Governo.
Redução

O secretário geral da Assembleia Legislativa, Frederico Menezes, explicou que as medidas foram tomadas pela via administrativa, mas caso a AL/RN obtenha êxito será dada ciência à Casa para fazer valer o disposto na Constituição Estadual.

Para reduzir os orçamentos dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas, o Governo alegou uma frustração na receita consolidada no primeiro semestre em R$ 183,8 milhões e que poderia chegar até o final do ano a R$ 559,6 milhões. Na ocasião, também foi redefinido o orçamento do Executivo.  Os cortes somaram na ocasião R$ 686,9 milhões.  A alteração nas finanças se deu por intermédio de decreto da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Henrique Alves confirma reunião na terça para decidir caso de Genoino

ÍndiceSe a Mesa decidir abrir processo contra Genoino, ele será submetido à votação aberta. Mesmo procedimento que será adotado na análise do processo contra Donadon, que deve chegar ao Plenário no próximo mês.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou que a Mesa Diretora vai se reunir na próxima terça-feira (3) para decidir o caso de deputado licenciado José Genoino (PT-SP). Se o processo for aberto, será submetido ao Plenário já em votação aberta.

Alves disse ainda que a Mesa deve apresentar um projeto de resolução para votar também na terça e adaptar o Regimento Interno à emenda constitucional do voto aberto, promulgada hoje.

Segundo, Henrique Alves, isso nem seria necessário porque a Constituição se sobrepõe ao regimento, mas a proposta será apresentada para garantir a segurança jurídica do processo.

Caso Genoino

A Câmara foi comunicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da prisão de condenados no processo do mensalão e a perda dos direitos políticos por sentença criminal transitada em julgado no último dia 19.

A partir da comunicação, o presidente da Câmara propôs à Mesa Diretora a abertura do processo contra Genoino, que seria seguida de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise técnica e abertura de prazo para defesa do parlamentar (por cinco sessões). A decisão final sobre a cassação caberia ao Plenário.

Genoino entrou com o pedido de aposentadoria na Câmara em setembro. Na semana passada, o deputado, que está preso desde o dia 15 de novembro condenado pelo STF no caso mensalão, passou mal e foi internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal.

Após ter sido descartada a hipótese de infarto, o parlamentar foi colocado em prisão domiciliar. Ontem, a junta de médicos da Câmara disse que o estado de Genoino não é grave.

Caso Donadon

Questionado por jornalistas sobre a data em que seria votado o processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), Alves lembrou que ainda há prazos regimentais para cumprir, mas estima que o processo seja levado ao Plenário ainda em dezembro.

Ontem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou o relatório do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), recomendando a cassação do mandato do parlamentar.

Jornal do Brasil