TRT-RN vai negociar precatórios de 18 municípios na Semana Nacional de Conciliação

TRT-21-Rio-Grande-do-Norte-RN

O Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai participar ativamente da Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre 2 e 6 de dezembro próximo, negociando a vultosa quantia de R$ 14.309.398,54 de dívidas ainda não pagas de entes públicos.

Para tanto, a juíza Lisandra Cristina Lopes, que presidirá as audiências de Conciliação e Negociação de Precatórios, agendou uma extensa pauta de audiências para tratar com 17 prefeituras as condições de pagamento dos precatórios. Precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público, e é utilizado quando um ente público (prefeitura, Estado, fundações e autarquias) é condenado a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso.

Audiência para o dia 05/12/2013 (quinta-feira)

8h – MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA – Prefeita Maria de Fátima Borges Marinho. Precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 114.769,21.

8h30 – MUNICÍPIO DE CAICÓ – Prefeito Roberto Medeiros Germano. Precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 342.252,03.

9h – MUNICÍPIO DE GUAMARÉ – Prefeito Hélio Willamy Miranda da Fonseca. Precatórios inscritos no orçamento 2014, no valor de R$ 164.198,88.

9h30 – MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS – Prefeito Igor Costa Araújo. Precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 23.617,99.

10h – MUNICÍPIO DE NATAL – Procurador Geral Carlos Santa Rosa D’ Albuquerque Castim. Precatórios inscritos no orçamento de 2013 (R$ 968.935,97) e 2014 (R$ 2.497.248,70), no valor total de R$ 3.466.184,67.

10h30 – MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA – Prefeito João Maria Alves de Assunção. Precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 5.790,07.

11h – MUNICÍPIO DE MACAIBA – Prefeito Fernando Cunha Lima Bezerra. Precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 343.033,87.

11h30 – MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM – Prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2013 (R$ 2.095.399,43) e 2014 (R$ 760.185,23), no valor total de R$ 2.855.584,66.

11h40 – MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA – Prefeito José Ferrari de Oliveira. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2004 (R$ 521.396,45), 2005 (R$ 240.395,06), 2006 (R$ 21.098,09), 2011 (R$ 11.013,59), 2012 (R$ 147.301,54) e 2013 (R$ 127.998,68), no valor total de R$ 1.069.203,41.

Audiência para o dia 06/12/2013 (sexta-feira)

8h – MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE – Prefeito Severino Rodrigues da Silva.Precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 59.460,63.

8h30 – MUNICÍO DE PARNAMIRIM – Prefeito Mauricio Marques dos Santos. Precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 131.099,04.

9h – MUNICÍPIO DE PASSAGEM – Prefeito José Pereira Sobrinho. Precatórios inscritos no orçamento 2014, no valor de R$ 18.623,02.

9h30 – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE – Prefeita Sione Ferreira de Souza Oliveira. Precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 19.972,06.

10h – MUNICÍPIO DE UPANEMA – Prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça. Precatórios inscritos no orçamento 2014, no valor de R$ 34.448,41.

10h30 – MUNICÍPIO DE BOM JESUS – Prefeito Edmundo Aires de Melo Júnior. Precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 232.781,73.

11h – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU – Prefeito Arlindo Duarte Dantas. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 (R$ 335.207,36), 2013 (R$ 43.573,52) e 2014 (R$ 68.529,18), no valor total de R$ 447.310,06.

11h30 – MUNICÍPIO DE APODI – Prefeito Flaviano Moreira Monteiro. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2011 (R$ 4.493.750,52), 2012 (R$ 68.246,68), 2013 (R$ 195.603,67) e 2014 (R$ 223.467,93), no valor total de R$ 4.981.068,80.

Posted on 20/11/2013, in Cidadania, Cidade, Informativo, Política, RN. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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