Daily Archives: 23/10/2013

MPPE quer que Fifa pague ao Estado R$ 36 milhões por gastos na Copa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação civil pública contra a Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014 para que haja o ressarcimento de quase R$ 36 milhões, pagos pelo governo do estado nas estruturas temporárias montadas na Arena Pernambuco. O estádio situado em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, foi aberto ao público para os jogos da Copa das Confederações 2013, que ocorreu em junho passado. O conteúdo da ação foi divulgado nesta terça-feira (22).

De acordo com o Ministério Público, o custeio dessas estruturas – toldos, quiosques removíveis, tendas para patrocinadores, salas para transmissão de jogos e áreas reservadas para convidados – não deveria ter sido feito com recursos públicos.

“Nós constatamos que o interesse era único e exclusivamente da Fifa, não houve benefício para a população. Na África do Sul [Copa do Mundo 2010], a Fifa custeou as estruturas temporárias”, afirmou o promotor Guilherme Lapenda ao G1. Ele é coordenador no estado de um grupo formado por promotores do Patrimônio Público de todo o país, que estão entrando com ações civis públicas contra a Fifa. Entre os estados que pedem ressarcimento estão Ceará (R$ 28,6 milhões), Bahia (R$ 31 milhões), Minas Gerais (R$ 46 milhões), Rio de Janeiro (R$ 33,7 milhões), além do Distrito Federal (48,7 milhões).

“O grupo é coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e a gente vem se reunindo e acompanhando as obras na Arena. O dinheiro gasto gira em torno de R$ 35,7 milhões”, explicou Lapenda. Além de Guilherme Lapenda, atuam no caso em Pernambuco os promotores José Bispo de Melo, Márcia Cordeiro Guimarães Lima e Selma Carneiro Barreto da Silva. Eles argumentam no texto da ação que “as exigências impostas pela Fifa ao Poder Público para custear as estruturas temporárias não constam do original do Contrato de Estádios, o que denota que, à época da assinatura deste contrato, tais obrigações não seriam de responsabilidade do Poder Público e sim da proprietária do evento”.

Exigências
Segundo o MPPE, “tais exigências de custeio foram impostas pela Fifa em fevereiro de 2009, três meses antes de a entidade anunciar as cidades-sede escolhidas, o que ocorreu em maio de 2009, sem dispor do detalhamento ou especificação do vulto das referidas estruturas temporárias”. Os promotores de Justiça também afirmam “ser falsa a alegação da Fifa ao dizer que os Estados já sabiam o que iriam gastar com essas estruturas temporárias. A obrigação assumida pelos Estados não foi precedida de qualquer estudo em relação ao seu impacto financeiro, tanto que chegaram a solicitar ao Governo Federal que arcasse com a despesa, alegando que não dimensionaram o impacto financeiro do compromisso assumido”.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Fifa informou que nem a Federação nem o Comitê Organizador da Copa foram notificados sobre a ação. O comunicado acrescenta que “as responsabilidades relativas às estruturas complementares constam nos contratos assinados com os responsáveis pelos estádios da Copa do Mundo da FIFA em 2007, bem como nos seus aditivos, assinados em 2009.”

Veja íntegra da nota divulgada pela Fifa:

“A FIFA e o Comitê Organizador Local (COL) não foram notificados sobre a ação mencionada. No entanto, as responsabilidades relativas às estruturas complementares constam nos contratos assinados com os responsáveis pelos estádios da Copa do Mundo da FIFA em 2007, bem como nos seus aditivos, assinados em 2009. Em resumo, a FIFA e o COL são responsáveis pela montagem das áreas de hospitalidade, de exposição comercial, de concessões de alimentação e de produtos oficiais, bem como pela decoração e sinalização do evento, além da rede de tráfego de dados e soluções de impressão específicas dos eventos. Outros espaços e adaptações (ex.: centro e tribuna de imprensa, centro de voluntários e estrutura de segurança,) são de responsabilidade dos proprietários dos estádios. Isso significa dizer que as três estruturas mencionadas no link enviado não foram pagas pelo proprietário do estádio, mas sim pela FIFA ou pelos seus parceiros comerciais.

É importante ressaltar que nenhum estádio do mundo pode receber um evento de porte mundial sem adaptações. O grande número de jornalistas, da mídia televisiva em geral, de voluntários e espectadores demanda a implantação de uma estrutura especial, que dê segurança e conforto a todos eles. Por exemplo, enquanto uma partida comum nos estádios pode receber entre 50 e 100 profissionais na tribuna de imprensa, um jogo de Copa do Mundo pode receber até 2 mil jornalistas. Proporção semelhante pode ser aplicada às cabines de televisão, já que no caso da Copa do Mundo as imagens são transmitidas para 150 países. Essas estruturas complementares reduzem o investimento na construção de instalações a serem utilizadas apenas para o evento e que aumentariam o custo de manutenção. (Em anexo, enviamos para referência duas fotos: uma do Estádio Olímpico de Berlim no chamado “modo legado” e outra no chamado “modo evento”.)

Com o objetivo de reduzir ainda mais o custeio dessas instalações, está sendo feita uma revisão de todo o material, conforme em fevereiro de 2013 para a Copa das Confederações da FIFA, quando houve significativa diminuição do escopo das contratações.

Ao assinarem os contratos e assumirem tais responsabilidades, em 2007, estamos certos de que as sedes o fizeram pensando não apenas no legado material que ficará após o evento, mas também e especialmente no legado de imagem e na projeção internacional ao receber um evento com audiência de TV de até metade da população mundial e que recebe turistas de todas as partes do mundo – áreas cujo sucesso depende fundamentalmente das instalações complementares.”

G1

Câmara de Natal pede na Justiça reintegração de posse de sede

TJRN negou liminar de manifestantes, que querem o direito de permanecer.
Atividades foram suspensas nesta segunda até desocupação de prédio.

 

Câmara Municipal ficou movimentada para 2ª votação do passe livre estudantil em Natal (Foto: Murilo Meireles/G1)Câmara Municipal está com a entrada ocupada
(Foto: Murilo Meireles/G1)

A Câmara Municipal de Natal pediu na Justiça a reintegração de posse da sede da Casa Legislativa, onde manifestantes estão acampados desde a última terça-feira (15). No mesmo dia os vereadores mantiveram o veto do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) ao projeto que institui o passe livre para estudantes no transporte público da capital potiguar. O presidente da Câmara Municipal, vereador Albert Dickson (PP), confirmou que a ação judicial foi impetrada nesta terça-feira (22).

Do outro lado, os manifestantes tiveram um pedido de habeas corpus com liminar negado pelo Tribunal de Justiça do RN nesta terça. O objetivo dos integrantes de movimentos sociais era garantir judicialmente o direito de permanecer na entrada da Câmara Municipal. As atividades legislativas estão suspensas desde a semana passada. Em comunicado publicado no Diário Oficial do Município desta terça, a Mesa Diretora da Casa Legislativa informa que os trabalhos só serão retomados com a saída dos manifestantes.

Ao G1, o vereador Albert Dickson justificou o pedido de reintegração alegando “insegurança” para os vereadores, funcionários e população visitante. “Não dá para entrar no prédio. Na semana passada quebraram os portões laterais. O acesso estava acontecendo pela área da rua Jundiaí, onde ainda é possível abrir parte do portão. Com isso os vereadores precisam estacionar fora e entrar no local andando. Isso pode causar problemas”, afirma.

Sobre a manutenção do veto do prefeito ao passe livre, o vereador informou que o projeto não saiu da pauta da Câmara. “Conversamos com o prefeito e o Executivo vai sugerir o novo projeto, com mudanças. Ao em vez de passe livre para todos os estudantes, das esferas federal, estadual, municipal e privada, a prefeitura vai se basear no modelo de João Pessoa, onde o benefício é concedido a estudantes municipais, e que portanto são de responsabilidade do Município”, argumenta.

Câmara conclui votação da minirreforma; texto vai ao Senado

imagesA Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (22) a votação do projeto da proposta conhecida como “minirreforma eleitoral”, que altera regras pontuais referentes a campanhas. O projeto volta para apreciação do Senado porque sofreu modificações na Câmara.

A votação teve início na semana passada, quando o texto-base do projeto foi aprovado. Mas os deputados não tinham concluído a análise de destaques e emendas (propostas de exclusão de artigos e alteração do texto).

A discussão que gerou mais polêmica foi em torno de um destaque do PCdoB que excluía da proposta do relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trecho que proibia a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, como fixação de faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas e bonecos.

A população brasileira precisa saber que, ao votarmos este parágrafo, estará proibida a veiculação de propaganda eleitoral, faixas, cartazes, inscrições nas casas das pessoas. Ou seja, eu estarei proibida de colocar uma bandeira do meu próprio partido na minha casa. Estaremos retrocedendo a um período autoritário do nosso país.”
Deputada Manuela D´´Avila (RS), líder do PCdoB

A maior parte da Câmara rejeitou o destaque e manteve o texto do líder do PMDB. Para a líder do PC do B, Manuela D’Ávila, a vedação vai encarecer campanhas e prejudicar pequenas legendas. Ela argumentou ainda que proibir publicidade eleitoral em propriedades privadas fere a liberdade de expressão.

“A população brasileira precisa saber que, ao votarmos este parágrafo, estará proibida a veiculação de propaganda eleitoral, faixas, cartazes, inscrições nas casas das pessoas. Ou seja, eu estarei proibida de colocar uma bandeira do meu próprio partido na minha casa. Estaremos retrocedendo a um período autoritário do nosso país”, disse.

O líder do PMDB rebateu as declarações dos que apoiavam o destaque dizendo que muitos candidatos pagam pessoas para colocar faixas e cartazes em suas casas, o que encarece as campanhas.

“Não tem sentido aqueles que votam pela redução de gastos querer votar para manter placa. Alguns fingem que são os maiores defensores da moral, mas são os maiores beneficiados por caixa-dois de campanha, que fazem bocas-de-urna fantásticas. E são eles que dizem que as placas ofendem a manifestação em propriedade privada”, rebateu Eduardo Cunha.

Não tem sentido aqueles que votam pela redução de gastos quererem votar para manter placa. Alguns fingem que são os maiores defensores da moral, mas são os maiores beneficiados por caixa-dois de campanha, que fazem bocas-de-urna fantásticas. E são eles que dizem que as placas ofendem a manifestação em propriedade privada.”
Deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB

O plenário aprovou destaque de autoria do DEM que, na prática, proíbe o uso de bonecos nas campanhas eleitorais. O texto de Eduardo Cunha permitia o uso de bonecos ao longo das vias públicas “desde que” não dificultasse o trânsito de pessoas e veículos.

Foi mantida, contudo, a autorização para colocação de bandeiras de partidos e candidatos ao longo das vias públicas.

Na semana passada, a Câmara excluiu, com a aprovação de um destaque do PSOL, um dos artigos mais polêmicos, o que permitia doações “indiretas” para campanha eleitoral por empresas concessionárias de serviços públicos. O texto principal, aprovado antes do destaque do PSOL, incluia o artigo. O dispositivo autorizava as doações desde que os concessionários não fossem os responsáveis diretos pela doação – sócios, acionistas e empresas terceirizadas das concessionárias, por exemplo, poderiam doar.

Outro destaque aprovado pelo plenário na semana passada, de autoria do PR, prevê a possibilidade de parcelamento das multas eleitorais a candidatos e partidos em até 60 meses.

Veja os principais pontos da minirreforma eleitoral, de acordo com o texto aprovado pela Câmara:

OS PRINCIPAIS PONTOS DA MINIRREFORMA ELEITORAL *
Proibição de propaganda eleitoral (fixação de faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas e bonecos) em propriedades particulares.
Autoriza colocação de bandeiras de partidos e candidatos ao longo das vias públicas
Vedada propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.
Possibilidade de parcelamento das multas eleitorais a candidatos e partidos em até 60 meses.
Fiscalização da Justiça Eleitoral se destinará exclusivamente “identificar a origem das receitas e a destinação das despesas com as atividades partidárias e eleitorais, mediante exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos”.
Proibidas no horário de propaganda eleitoral mensagens ou inserções que possam “ridicularizar” ou “denegrir” candidatos adversários.
Cooperativas e associações sem fins lucrativos podem fazer doações para campanhas eleitorais se não forem integradas por concessionários de serviços públicos nem beneficiários de recursos públicos.
Não será considerada propaganda antecipada a participação de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros e debates no rádio, na televisão e na internet, “inclusive com a exposição de plataformas e projetos político”.
É crime a contratação de pessoas com a “finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”.
* De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados

Fiscalização da Justiça Eleitoral


A proposta de minirreforma eleitoral limita a fiscalização das prestações de contas das legendas ao dizer que a atuação da Justiça Eleitoral se destina exclusivamente a “identificar a origem das receitas e a destinação das despesas com as atividades partidárias e eleitorais, mediante exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos”.

O texto de Eduardo Cunha veda à Justiça Eleitoral “a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência em sua autonomia”.

A proposta também proíbe mensagens e inserções no horário de propaganda eleitoral que possam “ridicularizar” ou “denegrir” candidatos adversários.

Alguns parlamentares criticaram a proibição de mensagens que “ridicularizam” oponentes alegando que, com isso, a Câmara está vedando o uso do humor como instrumento de campanha.

Punições por irregularidades
A proposta também reduz possibilidades de punição aos partidos em caso de irregularidades.

O projeto diz que a sanção de suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário não poderá ser executada durante o segundo semestre do ano que se realizem as eleições. O objetivo do texto é garantir dinheiro às legendas para o pagamento de campanhas eleitorais.

O texto também autoriza cooperativas e associações sem fins lucrativos a doarem para campanhas, quando não forem integradas por concessionários de serviços públicos nem beneficiárias de recursos públicos.

Propaganda
A proposta dá maior liberdade a pré-candidatos em período anterior à campanha eleitoral. O texto diz que não será considerada propaganda antecipada a participação de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros e debates no rádio, na televisão e na internet, “inclusive com a exposição de plataformas e projetos político”.

A minirreforma veda propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos. O texto prevê multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil às empresas responsáveis pela publicidade, partidos, coligações e candidatos.

O projeto torna crime a contratação de pessoas com a “finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”. A punição prevista pelo projeto é de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.

Senador José Agripino confirma acordo com a oposição: “Aliança com PMDB é tendência natural”

José Agripino explica análise: “Aliança com PMDB é prosseguimento do que já existe, com PMDB, com PR, com o PROS”. Foto: Divulgação

O presidente do DEM, senador José Agripino, disse que a aliança proporcional do DEM com o PMDB para as eleições de 2014 é uma “tendência natural”. Ele também afirmou que, se tiver condições políticas e eleitorais, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) terá o apoio do DEM para disputar a reeleição ao governo do Estado nas eleições do ano que vem.

As duas declarações de Agripino são conflituosas, se chocam e se inviabilizam, se for levada em consideração as palavras recentes do presidente do PMDB, deputado Henrique Alves, em entrevista reproduzida na edição desta segunda-feira de O Jornal de Hoje.

Nela, Henrique afirma “que um projeto majoritário que quer mudar o que aí está não caberia a participação do partido que está hoje nesse processo constrangedor e de profundas dificuldades para o presente e para o futuro do Rio Grande do Norte”, afirmou, se referindo ao DEM de Rosalba e Agripino, excluindo a legenda governista da aliança de candidatos a governador e a senador do Estado.

Já sobre a aliança proporcional, Henrique disse ser plenamente possível, o que, inclusive, contraria o PT, parceiro federal do PMDB no RN após o rompimento dos peemedebistas com Rosalba. Apear disso, o PMDB mantém as portas de uma coligação proporcional abertas para o DEM.

Neste sentido, Henrique deixa entrevê a possibilidade de o DEM não lançar Rosalba e apoiar o candidato da oposição. “Sem a proposta majoritária, poderá ser que o DEM venha participar, apoiando os candidatos que busquem o voto majoritário e queiram buscar os apoios possíveis e não recuse o voto para chegarmos a uma vitória”, frisou.

Para Agripino, a aliança proporcional – sem Rosalba Ciarlini, portanto, – seria a continuidade de uma realidade já existente politicamente hoje no Estado, que é a aliança entre DEM, PMDB, PR e outros partidos, como o PROS do presidente da Assembleia Ricardo Motta.

“Aliança do DEM com PMDB é prosseguimento de um fato que já existe. Com o PMDB, com o PR, com o partido ao qual o deputado Ricardo Motta se filiou. Essa é uma tendência natural de coligação proporcional. A eleição de governador, nós vamos discutir mais para frente”, avaliou.

CONDIÇÕES

O senador José Agripino Maia declarou, ainda, que se a governadora Rosalba Ciarlini tiver condições de ser candidata à reeleição, terá o apoio do partido. O senador afirmou que a própria Rosalba deverá reconhecer se terá chances de tentar a reeleição.
“Já disse e vou repetir: se Rosalba tiver condições de ser candidata, ela própria reconhecerá que tem condições e, em sendo ela do nosso partido, claro que terá o nosso apoio. Se ela não tiver condições, ela própria reconhecerá”, afirmou o líder democrata.

Instado a falar sobre eventuais condições impostas pelo PMDB para se aliar ao DEM, o senador José Agripino Maia disse que essas inexistem. “Não se conversa sobre condicionamentos. Não há condicionamentos, não”, negou o parlamentar, momentos após participar do SOS Municípios, evento promovido nesta segunda-feira com a presença de prefeitos, deputados estaduais e a bancada federal.

CONFLITO

As palavras do senador José Agripino Maia – de aliança com PMDB na proporcional e candidatura de Rosalba Ciarlini ao governo – contrastam com a posição do PMDB, que não aceita a participação do DEM na chapa majoritária, preferindo, neste caso, definir-se com os demais partidos de oposição à governadora Rosalba Ciarlini.

O PMDB somente aceita coligar com o DEM na chapa proporcional (deputados estaduais e federais), inclusive com a chapa contendo de oito a onze partidos. Mas não quer nem saber do DEM participando da chapa majoritária (governador e senador).

Ao admitir a aliança com o PMDB, portanto, Agripino continua sinalizando para a exclusão da governadora Rosalba da chapa majoritária – o que significa que, a permanecer no DEM, Rosalba poderá ser alijada do processo eleitoral do ano que vem.

A posição enfraquecida da governadora Rosalba Ciarlini é fruto do desgaste administrativo da sua gestão, que amarga índices elevados de desaprovação popular – acima dos 80%.

Rompidos com Rosalba, os líderes do PMDB fazem questão de enfatizar que não subirão no palanque que a gestora estiver em 2014. Garibaldi afirmou, positivamente, que: “A única coisa que já há definição tomada pelo PMDB é que o partido terá no palanque aqueles que querem fazer oposição a Rosalba”, afirmou o ministro.

Rosalba: “Chapa proporcional é uma coisa; majoritária é outra”
A governadora Rosalba Ciarlini afirmou que o líder do DEM, José Agripino Maia, sempre a defendeu e sabe que ela é governadora “dele”. Sobre a sucessão estadual, Rosalba voltou a afirmar que só falará sobre eleições em 2014. Sobre as notícias apontando que o DEM poderia não ceder a legenda para ela, Rosalba afirmou que são especulações.

“Muita conversa que não procede. Eleição eu só vou falar em 2014. Senador José Agripino, nós estamos no mesmo partido há mais de vinte anos. E eu tenho certeza que o senador José Agripino sempre defendeu o seu partido. Tem uma governadora e sempre esteve defendendo a sua governadora”, afirmou.

Para Rosalba, os sistemas de eleição (proporcional e majoritário) não se confundem e podem ser tratados de forma independente. “Chapa proporcional é uma coisa, chapa majoritária é outra. Eu estou preocupada com a seca, em começar o ‘RN Sustentável’, com essa crise que os municípios estão reclamando. O Estado também está com dificuldade em honrar seus compromissos. Porque estão sendo retirados recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é que é a minha preocupação. O momento de eleição será o ano que vem”, frisou a governadora.

Sobre o atraso nos salários dos servidores, Rosalba disse que se deve à frustração de receitas orçamentárias, como o FPE, que, apenas em outubro, atingiu os R$ 52 milhões. “A equipe está reunida analisando tudo isso porque fizemos uma programação da primeira semana pagando dentro do mês, e quando foi depois do dia 10 veio essa queda. Na hora que tivermos o novo calendário se anuncia”, disse.

Conheça pulseira que promete substituir o ar condicionado


Pulseira promete substituir o ar condicionado; entenda (Foto: Reprodução/BostInno)

Estudantes de engenharia Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) desenvolveram o Wristify, um projeto que busca reduzir o consumo de energia de maneira curiosa. Trata-se de uma pulseira térmica capaz de alterar a temperatura corporal dos seus usuários. O dispositivo seria capaz de não só resfriar como também aquecer todo o corpo humano.

Desenvolvido por quatro estudantes, a pulseira Wristify direciona pulsos com ondas quentes ou frias direto para o pulso dos usuários, alterando assim, a temperatura de seus corpos. Os criadores dizem que o intuito do projeto é reduzir o consumo de energia com sistemas de ar condicionados de grandes edifícios do Estados Unidos.

A ideia do dispositivo passa por uma importante descoberta. Segundo um estudo realizado pelos quatro estudantes, a pele humana é muito sensível a rápidas alterações de temperatura. Eles descobriram que, mesmo enviando ondas a uma pequena área, elas poderiam afetar todo o corpo.

“Atualmente, os prédios dos Estados Unidos utilizam uma quantidade incrível de energia para suprir seus sistemas de ar condicionado. Na verdade, eles representam cerca de 16,5% de todo o consumo de energia primária do país. Queremos reduzir este número, mantendo o conforto térmico individual.”, disse Sam Shames, um dos inventores da pulseira.

Depois de passar por 15 protótipos, a equipe chegou à versão atual do produto, que é muito parecida com um relógio de pulso. Os sensores utilizados no dispositivo conseguem obter uma taxa de variação de temperatura de até 0,4 °C por segundo. O projeto foi premiado em um concurso do MIT com US$ 10 mil (cerca de R$ 22 mil), dinheiro que a equipe pretende utilizar para aprimorar o projeto na esperança de comercializá-lo mundialmente em breve.