Daily Archives: 12/09/2013

Pelo “andar da carruagem” Celso de Mello vai transformar o julgamento do mensalão em uma grande pizza.

No ano passado, ele defendeu recurso que pode levar a novo julgamento. Nesta quinta, sessão do STF sobre validade de embargos acabou em 5 a 5.

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O ministro Celso de Mello disse, após a sessão desta quinta-feira (12) do Supremo Tribunal Federal (STF), que manterá o entendimento já apresentado por ele em relação aos embargos infringentes no julgamento do processo do mensalão, no ano passado. Na sessão de 2 de agosto de 2012, Mello defendeu os embargos infringentes.

A sessão de julgamento do processo mensalão desta quinta foi encerrada com o plenário dividido – cinco ministros votaram a favor e cinco votaram contra a admissão dos infringentes, tipo de recurso que pode levar a um novo julgamento de réus condenados que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis. O último voto sobre a validade dos infringentes, a ser proferido na sessão da próxima quarta (18), é o de Celso de Mello.

Não vejo razão para mudar [o entendimento]. Eu tenho meu texto já pronto, preparado, ouvi atentamente todas as razões constantes dos votos, tanto do relator como daqueles que divergem do relator, formei minha convicção e na próxima quarta-feira irei expor de maneira muito clara, muito objetiva todas as razões que me levam a definir a controvérsia que está agora em exame.”

Ao falar sobre o tema nesta quinta, após a sessão, Celso de Mello disse que manteria o entendimento.

“Não vejo razão para mudar [o voto]. Eu tenho meu texto já pronto, preparado, ouvi atentamente todas as razões constantes dos votos, tanto do relator como daqueles que divergem do relator, formei minha convicção e na próxima quarta-feira irei expor de maneira muito clara, muito objetiva todas as razões que me levam a definir a controvérsia que está agora em exame e que é uma questão de direito, uma questão muito importante, de muito relevo, por uma questão muito simples: envolve processo penal de caráter condenatório”, afirmou.

Segundo Celso de Mello, a Constituição traz “garantias”.

“Nós sabemos que o processo penal, no contexto do Estado Democrático de Direito, rege-se por determinadas prerrogativas e garantias que a Constituição da República estabelece, impondo limites à ação do Estado e fixando direitos básicos em favor das pessoas que sofrem acusações criminais”, completou.

O Supremo Tribunal Federal, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário desta corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do STF, na medida que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal.” Celso de Mello, ministro do STF, em 2 de agosto de 2012.

Celso de Mello lembrou que falou sobre o tema em 2 de agosto do ano passado, quando o Supremo analisava se o processo deveria ser enviado para a primeira instância da Justiça, no caso dos réus que não tinham foro privilegiado no STF, como deputados, por exemplo.

Nesse dia, segundo o acórdão do julgamento do mensalão, Celso de Mello defendeu que os embargos infringentes são cabíveis.

Menina de 11 anos conta como fugiu de casamento forçado assista ao vídeo

Menina de 11 anos conta, em vídeo, que fugiu de casa para não se casar: “Prefiro morrer”. Depoimento é anterior ao caso de outra garota de Iêmen, de 8 anos, que repercutiu durante a semana

menina iêmen casamento forçado

Menina de 11 anos conta, em vídeo, como fugiu de um casamento forçado no Iêmen. Caso é anterior ao da menina de 8 anos que teria morrido em lua de mel com marido de 40 (Reprodução / Youtube)

A menina Nada al-Ahdal, de apenas 11 anos, fugiu de casa com medo de ser obrigada a se casar tão jovem. Em um vídeo, contou sua história e denunciou a situação pela qual meninas de seu país precisam passar. Já foi vista mais de 8 milhões de vezes no YouTube.

Nas imagens (com legendas em inglês), ela diz ter conseguido resolver seu problema ao fugir de casa. Muitas garotas, porém, não conseguem. “Elas podem morrer, cometer suicídio ou qualquer outra coisa que vier em mente. São apenas crianças, o que elas sabem? Não tiveram tempo de estudar”, diz Nada. “Algumas crianças decidem se jogar no mar. Estão mortas agora. Isso não é normal para crianças inocentes.”

Ela conta que fugiu da casa dos pais à procura de um tio que a apoia, e apresentou uma queixa na polícia contra sua mãe. “Não tive vida, educação. Eles não têm nenhuma compaixão? Eu prefiro morrer”, afirma a menina no vídeo. “Eu não vou voltar a viver com eles. Eles mataram nossos sonhos. Mataram tudo dentro de nós.”

Em entrevista a jornalistas, a mãe disse que a família não tem intenção de que a menina se case. Ela acusou o tio de influenciar Nada, inventando “a história do casamento para conseguir com isso o apoio de organizações internacionais”.

A menina esteve sob cuidados da União Iemenita de Mulheres. A mãe pediu que as autoridades do Iêmen devolvam a filha.

Assista abaixo ao vídeo:

O depoimento de Nada al-Ahdal é anterior ao caso que repercutiu esta semana de uma outra garota do Iêmen, de apenas 8 anos, que teria morrido durante a lua de mel com o seu marido de 40 anos. Relatos indicam que a menina sofreu hemorragia a partir de um sangramento uterino.

A prática do casamento arranjado é muito difundida no Iêmen e tem atraído a atenção de grupos de direitos humanos internacionais que buscam pressionar o governo a proibi-los. (EFE)

Bancários do RN votam indicativo de greve hoje

jorge-dentro-dos-bancosImagem Ilustrativa(reprodução)

Os bancários do estado do Rio Grande do Norte decidem nesta quinta-feira (12), em assembleia, se aprovam o indicativo de greve da categoria. Se aprovado, os trabalhadores votam na próxima quarta, dia 18, a deflagração ou não da greve. De acordo com Marta Turra, coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários do RN, a assembleia de hoje ocorre às 18h30, na sede do sindicato, na avenida Deodoro da Fonseca. Segundo Turra, a decisão sobre o indicativo de greve ocorre nacionalmente, ligado ao comando nacional do segmento, que representa cerca de 95% dos 490 mil bancários do país.

Ela explica também que a pauta de reivindicações envolve aspectos de ordem econômica, condições de trabalho e saúde e reivindicações que atingem a sociedade. Entre os pedidos da categoria estão reajuste salarial de 22%. “No setor privado, a defasagem desde a aplicação do Plano Real em relação à inflação é de 22%, enquanto no setor público chega a 90%”, afirma. Os trabalhadores pretendem negociar o pagamento da defasagem em até três anos.

O grupo também pede isonomia no tratamento de direitos entre os servidores mais jovens e mais antigos. “Existe, dentro da categoria, um grupo majoritário de bancários que não tem os mesmos direitos dos que entraram até 1998”, diz. Entre esses direitos pleiteados pela categoria estão o anuênio e a licença premium. O sindicato também é contrário à regulamentação da terceirização proposta pelo Projeto de Lei 4330, que pode alcançar cargos de bancários como gerentes e caixas.

Marta Turra diz que todas essas reivindicações atingem as condições de trabalho dos trabalhadores. “A lei das filas não é cumprida por não ter pessoal necessário para atender os clientes”, diz ao citar a contratação de pessoal e realização de concurso público para bancos públicos como outro pleito da categoria. (TN)

Diego Campos, de 20 anos, seria o autor do disparo contra Brayan, de 5. Polícia diz que casos são de execução

A Polícia Civil de São Paulo confirmou nesta quarta-feira (11) a morte de Diego Freitas Campos, de 20 anos, acusado de ser o autor do disparo que matou o garoto boliviano Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos, no fim de junho. Ele é o quarto suspeito do crime a ser encontrado morto – um adolescente detido na Fundação Casa é o único sobrevivente do bando.Terceiro suspeito de matar menino boliviano é assassinado em São Paulo

Na cadeia: Dois acusados de assassinar garoto boliviano são encontrados mortos A polícia trabalha com a hipótese de que os assassinatos tenham sido cometidos por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Campos escapou de um cerco da polícia, no dia 1.º de julho, junto com Wesley Soares Pedroso, de 19 anos, também acusado pelo crime.

Janderson Oliveira/Futura Press
Família voltou para a Bolívia após crime

Os corpos de ambos foram encontrados cinco dias depois, mas só foram identificados pela polícia nesta semana. Pedroso havia sido reconhecido na terça e Campos, na quarta. Após resultado do exame de impressão digital, o pai do rapaz ajudou a reconhecer o corpo, segundo a polícia.

Campos foi encontrado por moradores do Jardim Corisco, na zona norte. Pedroso havia sido achado 12 horas antes, em um terreno baldio na Rua Manoel de Araújo, no mesmo bairro. Segundo o inquérito, ele foi morto com 12 tiros de calibre 38.

De acordo com o delegado Itagiba Franco, do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), que conduz o inquérito, uma nova investigação será iniciada a partir de agora.

O menino Brayan morreu em 28 de junho, com um tiro na cabeça, durante assalto a sua casa, em São Mateus, zona leste de São Paulo. Os ladrões o mataram porque, no colo da mãe, o menino não parava de chorar.

Brayan teria implorado aos criminosos para não morrer e chegou a oferecer suas moedas aos ladrões. Acusado de executar Brayan, Campos cumpria pena por roubo até ser beneficiado com a saída temporária de Dia das Mães.

PCC

Antes de Pedroso e Campos, Paulo Ricardo Martins, de 18 anos, e Felipe dos Santos Lima, de 19, foram envenenados na prisão. Eles cumpriam pena no Centro de Detenção Provisória de Santo André, no ABC, e foram encontrados mortos após supostamente ingerirem uma bebida chamada “gatorade”, uma mistura de álcool, cocaína, creolina e Viagra, usada para matar a vítima por overdose.

Também neste caso a polícia trabalha com a hipótese de que homens do PCC estejam envolvidos nas mortes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líderes nacionais do PC do B virão ao Estado para solenidade de filiação de Fábio Dantas

FABIO DANTAS-2Líderes nacionais do PC do B estarão em Natal na próxima segunda-feira. Às 10h, na Assembleia Legislativa, o deputado Fábio Dantas assinará a ficha de filiação do partido. Com isso, a legenda ganha o seu primeiro deputado estadual do Rio Grande do Norte na história do PC do B.

O presidente nacional da legenda, Renato Rebelo, e o senador Inácio Arruda estão sendo aguardados no evento de segunda-feira.

SINE oferece 175 vagas de emprego nesta quinta-feira no RN

Índice

O Sistema Nacional de Emprego(SINE) oferece 175 vagas nesta quinta-feira(12), em Natal, região metropolitana, Mossoró e outras cidades.Procure o quanto antes uma  Unidade do SINE Estadual mais próxima de sua casa. Não se esqueça de levar Carteira Profissional de Trabalho, Nº do PIS, RG, CPF e os comprovantes de residência e escolaridade.

VAGAS NATAL E REGIÃO

ARMADOR DE ESTRUTURA DE CONCRETO (VAGA P/ PCD – PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA) 2

AUXILIAR DE COZINHA 1

AUXILIAR DE LIMPEZA 1

AUXILIAR DE TÉCNICO DE ELETRÔNICA 2

CAMAREIRA DE HOTEL 1

CARPINTEIRO (VAGA P/ PCD – PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA) 2

CARPINTEIRO AUXILIAR 1

CONFEITEIRO 1

CORRETOR DE IMÓVEIS 50

COSTUREIRA EM GERAL 1

COZINHEIRO GERAL 2

DEDETIZADOR 1

ENCANADOR 1

ENCARREGADO DE PEDREIRA (MINERAÇÃO) 1

FERRAMENTEIRO 1

INSTALADOR DE SOM E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS 2

LANTERNEIRO DE AUTOMÓVEIS (REPARAÇÃO) 1

MANICURE 1

OPERADOR DE CAIXA 2

PEDREIRO 2

PEDREIRO (VAGA P/ PCD – PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA) 2

PORTEIRO 2

RECEPCIONISTA ATENDENTE 4

RECEPCIONISTA SECRETÁRIA 1

SERVENTE DE OBRAS (VAGA P/ PCD – PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA 2

TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES 1

VENDEDOR INTERNO 4

Total do Dia (92)

VAGAS MOSSORÓ E REGIÃO

AJUDANTE DE PADEIRO 4

ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO 2

ASSISTENTE DE VENDAS 1

ATENDENTE DE BALCÃO 1

AUXILIAR DE CABELEIREIRO 1

AUXILIAR DE LAVANDERIA 1

AUXILIAR DE MECÂNICO DE AUTOS 1

CAMAREIRA DE HOTEL 1

CONFEITEIRO 5

DESENHISTA DE PÁGINAS DA INTERNET (WEB DESIGNER) 2

EMPREGADO DOMÉSTICO NOS SERVIÇOS GERAIS 3

ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO 1

FORNEIRO DE PADARIA 1

INSPETOR DE QUALIDADE 2

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA 1

MARCENEIRO 1

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETAS 1

MOTOBOY 5

OPERADOR BRAÇAL DO REFINO DE SAL 1

PADEIRO 6

PEDREIRO 2

PINTOR DE AUTOMÓVEIS 1

RECEPCIONISTA DE HOTEL 1

RECEPCIONISTA SECRETÁRIA 1

SUPERVISOR DE VENDAS COMERCIAL 1

TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES 8

TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 2

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1

VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA 5

VENDEDOR PRACISTA 20

Total do Dia (83)

MARMELADA: Pena por formação de quadrilha pode prescrever caso haja novo julgamento do Mensalão

Senado aprova a perda automática de mandatos em caso de condenação

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O Senado realizou nesta quarta (11) a votação da PEC dos Mensaleiros. Foi aprovada. Trata-se daquela proposta de emenda à Constituição que prevê a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados pelo STF em casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. O autor é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Emendas constitucionais precisam ser votadas em dois turnos. Tomados de súbita pressa, os senadores realizaram os dois turnos na mesma sessão. No primeiro, a proposta foi aprovada por 69 votos a 1. No segundo, passou por 61 a 1. Chama-se João Alberto (PMDB-MA) o único senador que votou contra.

A PEC segue agora para a Câmara. Ali, também precisa ser apreciada em dois turnos. Avalia-se que a maioria dos deputados votará a favor. Sobretudo depois do desgaste proporcionado pela decisão que preservou, em votação secreta, o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon. Se a nova regra estivesse em vigor, esse vexame teria sido evitado.

Ministério Público ajuíza ação contra a nomeação de Poti Jr no TCE

ÍndiceO Ministério Público Estadual (MPE), após a prestação de informações do Tribunal de Contas (TCE), ajuizou Ação Civil Pública para anular a nomeação do ex-deputado estadual Poti Júnior no cargo de conselheiro da Corte de Contas.

Baseou-se na representação feita pelo Movimento de Articulação e Combate à Corrupção (Marcco) contra a nomeação do ex-deputado, no ano passado, entregue ao próprio TCE, à OAB-RN e ao Ministério Público, afirmando que ele não preenche os requisitos para o cargo.

Na época, a delegada federal Ohara Fernandes, coordenadora do Marcco, fez um levantamento da ficha de Poti como gestor público e constatou que ele é réu em seis processos por improbidade administrativa, em uma ação penal e responde a três inquéritos na Polícia Federal. Foi condenado uma vez, mas a pena prescreveu.

A delegada considerou que ele não tem reputação ilibada para ação num tribunal que analisa e julga ações contra gestores públicos.

Processos relacionados ao período em que Poti Jr. foi prefeito de São Gonçalo do Amarante, entre 1997 e 2004. Nenhuma, ainda, transitada em julgado.