Firme na argumentação de que a greve deflagrada pelo Sinte/RN no início desta semana é ilegal, a secretária Estadual de Educação, Betânia Ramalho, confirmou que irá judicializar a paralisação. Ela apresentou dados relacionados às reivindicações da categoria, afirmando que a greve é desnecessária, em decorrência de todos os pontos de pauta terem sido previamente atendidos ou em fase de implementação, como as reformas das escolas, por exemplo. Ela disse que, desde 2011, já foram concedidos 76,82% de aumento aos professores, o que quase dobrou os vencimentos da categoria ativa e aposentada. Betânia Ramalho criticou a postura do Sinte/RN que recorreu à Justiça para não devolver 46 professores cedidos para atuação no Sindicato. “Todos retornarão para a sala de aula, com exceção de três. Mas eles não podem se perpetuar gestão a gestão. É uma pena que eles [o sindicato] não evoluam, para os dias atuais, para a Educação do Século XXI”, asseverou.
Júnior Santos
Betânia Ramalho: Em até um ano e meio de Governo nós conseguimos mais de 76 por cento para a categoria. Foi o único Estado brasileiro a fazer isso
Por quais razões, a senhora considera a greve dos professores ilegal?
A pauta fala de pontos que são meramente administrativos. Se fala de um levantamento que informa que 95% dos prédios escolares estão inadequados, impróprios para a sala de aula e a gente não concorda. Nós temos toda uma documentação das condições dos prédios escolares, temos um setor de engenharia com todo o mapeamento e isso é um dado leviano. O outro ponto, é a reivindicação de R$ 17 milhões para pagamento de horas complementares. Essas horas complementares não acontecerão dessa ordem, até porque o Sindicato não tem sistema. Nós temos um sistema de gestão de pessoal onde nós temos a distribuição de todo o corpo docente, técnico e administrativo por escola, por setor, que é o SigaEduc.
A Educação enfrenta greves quase que anualmente, por quais razões?
Em 2011, quando nós chegamos aqui também com uma greve política decretada, nós não tínhamos referências alguma de quem era o corpo docente, de onde estavam lotados, as frequências vinham assinadas manualmente em papéis que não eram nem padronizados. A gente começou a tomar pé da situação, da desorganização administrativa, principalmente na gestão de pessoal. Ficou até difícil a gente saber o número exato de professores, os que estavam em sala de aula e os que estavam cedidos. Nesse período de entrada na Secretaria, tendo em vista essa dificuldade de ter informações confiáveis, a greve política foi deflagrada. Nós pedíamos ao Sindicato que poderíamos construir uma relação muito próxima para que a gente pudesse, junto ao Governo, conseguir todas as conquistas que julgássemos adequadas e necessárias. Até porque tudo estava represado: as aposentadorias, mais de três mil aposentadorias com processos acumulados; progressões verticais desde 2006, saía uma ou outra de acordo com a ingerência política; não tinha um projeto de liberação dos professores para licenças especiais; quinquênios acumulados e horas extras/complementares sem pagamento. Tinha uma desorganização administrativa muito grande.
Passados mais de dois anos e meio, a Educação Estadual evoluiu?
É num contexto que a gente vai entender todo o projeto da Educação do Estado. Não é um projeto fragmentado. O sistema da Educação é todo detalhado, com todas as prioridades que estamos seguindo e, que são de conhecimento dos professores, do Sindicato, e da própria sociedade. Eu acho que, com isso, eu respondo a indignação da Secretaria. Vendo também um item na reivindicação deles, a dos prédios escolares, eu tenho a relação de todas as obras que já foram concluídas nominalmente, de todas aquelas que estão em execução, com o custo financeiro de cada uma. Isso, em 30 meses de Governo. Imagine a dificuldade de executar qualquer obra, que depende de licitação, recursos. Nós temos trabalhado como gigantes. Nossa dedicação vai além das doze horas/dia de trabalho. Isso para responder à pauta imprópria do Sindicato, inclusive com os montantes. Nós recuperamos do Governo passado que não teve poder de execução, R$ 23 milhões, que seriam devolvidos. Eu fui ao Ministério e nos deram um crédito de confiança. A governadora não tem medido esforços para facilitar a reconstrução da Educação no Estado.
Quando o Sinte/RN irá perceber isto?
Eu digo que a categoria vai agradecer à governadora por tudo o que ela fez. Em até um ano e meio de Governo nós conseguimos mais de 76% para a categoria. Foi o único Estado brasileiro a fazer isso. Numa conversa com a governadora, sobre a questão salarial na época da greve, eu mostrei três contracheques. Um de quem estava iniciando, outro de quem estava no meio da carreira e um de quem estava concluindo a carreira. Ela ficou indignada. E aí fizemos um estudo sobre o Fundeb, que é o financiamento da Educação, e vimos que daria para chegarmos ao teto máximo que seria 34%. Então, esses 34% foram fragmentados em parcelas: setembro, outubro, novembro e dezembro, com o Sindicato irredutível e com a greve judicializada. Nós não decretamos a ilegalidade da greve naquele momento porque nós estávamos chegando e tínhamos a ilusão de construirmos uma relação diferente com o Sindicato e isso nada resultou.
E em relação às horas suplementares?
É outro ponto de pauta que me causa indignação, essa história das horas complementares/suplementares no montante de R$ 17 milhões. Isso não tem o menor cabimento. A Lei define o Piso Nacional, e nós estamos cumprindo. Mas também tem a parte de reorganização da hora de trabalho do professor, que é a hora-atividade. O professor tem 30 horas no contrato. Ele passa 20 horas em sala de aula, 10 horas para atividades de acompanhamento do aluno, planejamento, auto-formação ou formação em serviço. Dessas 10 horas, pelo menos cinco, ele deve estar na escola para atender família, fazer o trabalho. É muito justo para o profissional professor, que ele não esgote sua energia somente em sala de aula. Ele tem que pensar, estudar, ler e fazer um atendimento individualizado para o aluno. O que faltava para a gente completar a Lei do Piso, era a hora-atividade. Nós começamos a implantar, recentemente.
Por que só agora?
Porque agora nós temos um sistema para saber a distribuição da carga horária dos professores, observando que quase 40% estavam com carga horária abaixo do piso mínimo exigido, que eram 24 horas e seis de planejamento no esquema anterior. Temos também um grupo de professores que estava acima, ministrando aulas acima da carga horária sem reclamar nada. Então, nós precisamos desse reordenamento. O reordenamento implica na hora que eu não conseguir fazer com que o professor fique 24 horas e 10 horas, eu vou comprar a carga horária do professor. E aí, a gente paga com hora suplementar. Além disso, nós fizemos um concurso que há muito o Estado não fazia. Fizemos o concurso em novembro de 2011 para 3.500 professores e pedagogos. Chamamos já 3.722 professores. Todos substituindo um aposentado para não haver mais ampliação, inchaço.
A gestão da SEEC é acompanhada de perto pelos órgãos de controle externo. Porquê?
Para que a gente tenha a proteção do recurso público e a minha proteção, a gente está muito próximo do Ministério Público, Procuradoria, Controladoria. O Tribunal de Contas do Estado conhece o nosso trabalho e eles vêem que é uma técnica que lida com técnicos, tentando deixar a Educação num outro rumo.
Quanto aos aspectos pedagógicos, eles nunca são discutidos nessas greves?
Qual foi o recado, a discussão pedagógica que a professora aposentada Fátima Cardoso falou? Falou do Ideb, o que é o Ideb? Falou dos problemas pedagógicos da escola? Não falam, me permitam. Não falam da relação entre ter uma escola toda equipada, como nós temos, e cruzar isso com o resultado. Por que tudo isso? Porque não é só aqui no Rio Grande do Norte. O Brasil tem uma rota equivocada de política pública de educação básica.
O que o Estado deve aos professores?
O Estado não ajudou a construir a carreira dos professores. Nós temos, por obrigação, que construir a carreira nacional.
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