Daily Archives: 12/06/2013

Governo concede R$ 18,7 bilhões para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida

imagesO governo federal lançou hoje (12) linha de crédito especial de R$ 18,7 bilhões para a aquisição de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. As famílias poderão financiar até R$ 5 mil, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de até 48 meses para pagar. O financiamento foi chamado Minha Casa Melhor.

Haverá desconto de 5% na nota fiscal sobre os preços à vista. As prestações poderão ser pagas por meio de boleto bancário ou débito em conta. A expectativa do governo é que o financiamento beneficie 3,7 milhões de famílias.

Entre os itens que poderão ser adquiridos com a linha especial de crédito estão geladeira, fogão, lavadora de roupas automática, computador, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá. “O objetivo é oferecer condições à família – que saiu do aluguel – a dar o segundo passo: montar sua casa e, assim, melhorar a qualidade de vida”, informou o Ministério das Cidades.

Os beneficiários farão as compras por meio de um cartão magnético, emitido pela Caixa Econômica Federal, que opera o programa. O crédito estará disponível por 12 meses, a partir da emissão do cartão, para que as compras possam ser planejadas, com pesquisa de preço. Cada produto tem um limite máximo de preço.

O beneficiário poderá contratar o crédito a partir da entrega das chaves do imóvel e precisa estar em dia com as prestações. Se não estiver em dia, precisa regularizar o pagamento e, após dez dias, solicitar o cartão de compras. O cartão deve ser pedido pelo telefone 0800-726-8068 e será entregue em domicílio, podendo ser utilizado em mais de 12 mil lojas credenciadas em todo o país.

Lista de produtos financiados pelo Programa Minha Casa Melhor:

Móveis Preço máximo de venda
Guarda-roupa Até R$ 380
Cama de casal, com ou sem colchão Até R$ 370
Cama de solteiro, com ou sem colchão Até R$ 320
Mesa com cadeira Até R$ 300
Sofá Até R$ 375
Eletrodomésticos Preço máximo de venda
Refrigerador Até R$ 1.090
Fogão Até R$ 599
Lavadora de roupas automática Até R$ 850
TV digital Até R$ 1.400
Notebook com acesso à internet ou computador com teclado, mouse, monitor e acesso à internet
Até R$ 1.150

Montanhas RN – “O futuro já começou”

montanhas9902O bordão de alguns bajuladores “O futuro já começou” hoje se calou com tamanha insatisfação ao chegar no dia em que se dá o início às festividades juninas, dia de Santo Antonio que também é comemorado pelos namorados e fazem deste dia uma confraternização e não encontrar nada na cidade que justifique a tradição e a cultura de séculos do nordeste brasileiro.

Infelizmente o futuro já começou muito ruim e provavelmente permanecerá assim, se continuar, pois, mesmo quando Montanhas era distrito de Pedro Velho comemorava-se essa data e pela primeira vez vamos passar em branco, como diz o ditado popular e portanto, as opiniões das ruas se revertem para uma indesejável tolerância da administração atual.

Podemos compreender até as dificuldades de um povo sem cultura mas à brincar com a cultura popular, isso faz com que acreditemos que não existe vontade para com os nossos munícipes, afinal somos nós que fazemos o crescimento e o desenvolvimento de uma comunidade e todos esperamos uma resposta e uma posição diante dos fatos que ocorrem atualmente.

É! Continuar essa onda de ser sempre mais um, não vai nos levar a nada, porque mais um, está fazendo o pior para quem precisa de novos horizontes. E assim quem sabe outros pudessem encontrar o caminho da desenvoltura, que até então apenas uns poucos, talvez por incompetência, não conseguiram. Você sabe explicar o porquê?

Façam as suas próprias conclusões. Mas apenas uma pergunta, de quem terá sido essa frase mesmo? e qual foi o seu objetivo?

Dia dos Namorados inspira casais e faz o amor acontecer – ouça essa linda música

De olho no relógio: Festas juninas em vias públicas terão horário para terminar

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O Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, estabeleceu um documento de recomendação acerca dos horários e licenciamentos necessários para realização dos eventos juninos em vias públicas.

O horário limite para o término das festas que acontecem na sexta e sábado deve ser até à meia noite.

Além disso, é necessária a licença de uso do espaço público expedida pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb.

PRF lança edital com mil vagas para policial rodoviário federal

ÍndiceQuem aguardava o lançamento do novo concurso público para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode comemorar. A corporação publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12/6) o edital de abertura da seleção que prevê 1.000 vagas para o cargo de policial. Cinquenta chances são reservadas a candidatos com deficiência. Para participar, é preciso ter graduação em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e carteira de habilitação na categoria B, no mínimo. As informações estão na página 95 da terceira seção.

De acordo com o edital de abertura, a remuneração inicial é de R$ 6.106,81 para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas. Interessados podem se inscrever dos dias 24 de junho a 8 de julho, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/dprf_13. A taxa de participação é de R$ 150. Os locais de lotação dos aprovados não foram indicados no documento.

VÍDEO: Suposta maneira de ganhar dinheiro fácil, continua fazendo vítimas

Mais de 90% dos brasileiros querem redução da maioridade penal

 

Pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em conjunto com o instituto MDA divulgada nesta terça-feira (11) revela que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, atualmente de 18 anos, para 16. Outros 6,3% são contra e 0,9% não opinaram.

O resultado é semelhante à pesquisa Datafolha sobre o assunto divulgada em abril — o Datafolha, no entanto, ouviu apenas paulistanos. O levantamento CNT/MDA foi feito com 2.010 pessoas em 134 municípios de 20 Estados entre os dias 1º e 5 de junho deste ano.

Resultado parcial:

A redução da maioridade penal voltou ao noticiário em abril, quando o universitário Victor Hugo Deppman, 19, foi assassinado em frente ao prédio onde morava, em São Paulo, supostamente por um adolescente de 17 anos –que completou 18 anos poucos dias depois.

À época, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), levou ao Congresso Nacional projeto de aumentar o rigor na punição a menores que cometeram crimes hediondos. O projeto, no entanto, não pedia a redução da maioridade penal. A principal medida aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do adolescente que comete crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posicionou de maneira contrária à redução da maioridade. “Qualquer projeto que reduza a maioridade penal nos termos do que está hoje consagrado na Constituição Federal é inconstitucional, porque todos os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser modificados nem por emenda constitucional, (…) apenas com uma nova Constituição”, disse.

Dentre elas, apenas uma tem o voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a de autoria do senador tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP). Nunes defende a restrição da redução da maioridade penal apenas em casos de crimes cometidos por menores como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio qualificado e estupro.

O levantamento CNT/MDA também mostrou uma percepção de que aumentou o número de crimes cometidos por menores; 69,1% afirmaram que este índice cresceu “muito”; 24,8% disseram apenas que “aumentou”, 3,7% acreditam que está no mesmo nível e 1,7% acham que diminui. Os outros 0,7% não sabem ou não responderam.

A coordenadora da área de proteção do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Casimira Benge, defende que o debate sobre a situação do menor infrator seja feita fora de momentos de “comoção”.

Sou contra. Quem achar que, com uma varinha mágica, vai resolver a questão da criminalidade, está escondendo da sociedade os reais problemas que a afligem

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, sobre possibilidade de adolescentes infratores receberem penas mais rígidas.

MP investiga descumprimento da Lei de Acesso à Informação no interior do RN

detetiveO Diário Oficial do Estado de hoje traz a instauração de vários procedimentos do Ministério Público Estadual para apurar irregularidades no cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

A LAI já deveria ter sido implantada em todos os municípios do RN, ou seja, com a disponibilidade do acompanhamento dos dados da administração via internet, o que só se confirmou até agora nas maiores cidades do Rio Grande do Norte.

Por isso, o MP decidiu apurar o caso. No DOE de hoje, entre os vários procedimentos instalados, há inquéritos civis contra as prefeituras de Almino Afonso, Rafael Godeiro, Lucrécia e Frutuoso Gomes.

Levantamento recente da Tribuna do Norte identificou que menos de 5% dos 159 municípios potiguares com população abaixo de 50 mil habitantes disponibilizaram os Portais da Transparência, como exige a Lei da Transparência Nacional (Lei Complementar nº 131/2009).

O prazo para cumprimento da determinação finalizou em 27 de maio e o que se viu foi um número ainda expressivo de gestões municipais que sequer um site para simples consulta possuem.

Folha de pagamento agora será interligada com ponto eletrônico na Sesap

Índice

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou na última sexta-feira, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria 218/2013, que interliga o ponto eletrônico com a folha de pagamento dos funcionários. Dessa forma, a partir de agora, o salário do trabalhador será descontado automaticamente em cada falta que ele tiver.

A medida será válida para servidores de carreira, comissionados, estagiários, gratificados e cooperados.

Desde abril, está em funcionamento o sistema de ponto eletrônico com leitura biométrica, mas até o momento não vinha atingindo o objetivo de evitar que um funcionário receba seu pagamento sem ter trabalhado.

“Antes era uma perspectiva tão somente educativa, para habituar os funcionários usarem o ponto eletrônico. Doravante, a partir de junho, o ponto se comunica com o nosso sistema de administração. Quando um funcionário deixa de bater o ponto, terá efetivamente o ponto descontado. Antes ele levava só a falta, não tinha prejuízo no vencimento. Agora tem prejuízo”, explicou o titular da Sesap, Luiz Roberto Fonseca, em entrevista à Tribuna do Norte.

Fonseca disse não acreditar que haverá rejeição à medida: “Não acredito nisso. Tivemos mais de seis meses para mostrar aos profissionais que o ponto eletrônico não penaliza o bom profissional. Isso é uma medida que vai ao encontro da expectativa da população. A sociedade espera que o funcionário público, que é pago com nosso dinheiro, arque com a carga horária contratada”. Em abril, o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) foi contrário à medida.

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN (Sindsaúde/RN) se mostrou favorável à nova portaria, mas fez ressalvas. “Não há um controle do servidor. A máquina não fornece um extrato e isso é complicado. Ocorrem erros e ficamos sem defesa”, ponderou a diretora do sindicato, Rosália Fernandes.

Além de interligar o ponto com a folha de pagamento, a Portaria 18/2013 também traz um contrato com a “Hora Certa Relógios de Ponto Ltda” para manutenção dos equipamentos, ao custo de R$ 114 mil.

Cursinho para o Enem oferece 600 vagas gratuitas em Natal

Com o objetivo de colocar os alunos selecionados – e que são provenientes de escolas públicas – em pé de igualdade com os demais alunos da rede particular de ensino, o Sistema Fecomércio realizou, na última semana, a aula inaugural do cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta primeira etapa, o curso é oferecido a 600 estudantes, de forma gratuita, dentro do Programa de Comprometimento e Gratuidade do Sesc RN em parceria com uma escola particular da capital.

DivulgaçãoAs aulas são ministradas nos períodos matutino, vespertino e noturno, durante cinco mesesAs aulas são ministradas nos períodos matutino, vespertino e noturno, durante cinco meses

Durante a aula inaugural, o presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Fernandes de Queiroz, frisou que a importância da democratização das oportunidades. “Vocês vão ter acesso a um time de primeira linha de professores, capazes de lhes proporcionar um nível de preparação altíssimo. Um nível ao qual, infelizmente, nenhum de vocês poderia ter acesso pelos próprios recursos, seus ou de suas famílias”, explicou o presidente.

As aulas são ministradas nos períodos matutino (7h25 às 12h50), vespertino (14h20 às 18h) e noturno (19h às 22h), durante cinco meses, contemplando todas as disciplinas (Português, Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia e Inglês). Os alunos que optaram por assistir somente aulas de Português e Matemática terão aulas durante dois meses de aulas.

Oportunidade

Quem não conseguiu uma vaga nessa primeira turma, deve ficar atento para os cursos de agosto. As inscrições serão feitas de 15 a 19 de julho, das 8h às 16h, na unidade do Sesc Centro, na Rua. Cel. Bezerra, 33. Cidade Alta. O resultado será divulgado no dia 30 de julho, pelo site http://www.sescrn.com.br. (TN)

Santo Antônio abre calendário junino

Toda uma mistura da tradição e da cultura do povo nordestino, passando pelo lado profano, folclórico e até o religioso, cria o clima dos festejos juninos no meio do ano, cuja largada ocorre hoje, véspera do Dia de Santo Antonio, considerado pela crendice popular como o “santo casamenteiro”.

Júnior SantosO uso de fogos de artifícios é uma tradição nos festejos juninos. Corpo de Bombeiros vem alertando para o perigo de acidentesO uso de fogos de artifícios é uma tradição nos festejos juninos. Corpo de Bombeiros vem alertando para o perigo de acidentes

Santo Antonio é padroeiro de diversos municípios do Rio Grande do Norte, mas em  Natal as comemorações acontecem na paróquia do Parque dos Coqueiros, cujo padroeiro é Santo Antonio de Pádua e ainda na conhecida Igreja do Galo, que embora vinculada à paróquia de Nossa Senhora da Apresentação, também tem a sua programação religiosa.

A Igreja do Galo ou de Santo Antonio é administrada pelo convento dos Capuchinhos e já na manhã desta quarta-feira eles realizam uma missa em homenagem ao “Dia dos Namorados”, data comemorada hoje. “Depois teremos o café da manhã com os pobres e faremos a distribuição de sacolões para 160 famílias cadastradas, como já é feito mensalmente, além da distribuição e brindes”, explica o frei José Xavier da Paixão.

Já na missa das 19 horas, celebrada pelo padre José Campos, da Paróquia de  São Sebastião, no Alecrim,  ocorrerá a benção dos namorados. Amanhã, Dia de Santo Antonio, estão previstas três missas, uma a partir das 6h30, celebrada pelos frades Capuchinhos, enquanto às 10h30 a missa será presidida pelo arcebispo metropolitano de Natal,   dom Jaime Vieira Rocha. Finalmente, à noite,  a missa terá a celebração do ministro provincial da Fraternidade dos Capuchinhos, frei Francisco Barreto.

O frei José Xavier da Paixão admite que em relação a Santo Antonio, acender fogueira “não tem tanta tradição” como na época do  São João ou mesmo São Pedro, datas comemoradas nos dias 24 e 29 de junho. “Mas deveria ter”, complementou ele, para explicar que a fogueira tem um simbolismo “de transformação e de uma nova luz”.

Frei José da Paixão disse, ainda, que o acendimento da fogueira era uma forma de comunicação dos povos antigos, como ocorreu durante o êxodo dos hebreus do Egito, de anunciar os acontecimentos da época. Quanto ao Cristianismo, a fogueira significa tempos de alegria e de uma nova luz que se acende: “Toda a simbologia dos santos não é em  cima deles, mas a de levar às pessoas a Jesus Cristo”.

Os povos antigos contam que a fogueira simboliza a proteção dos maus espíritos, que atrapalhavam a prosperidade das plantações. Hoje, algumas pessoas do interior fazem festa em volta da fogueira para agradecer as colheitas. Pouca gente sabe, mas a fogueira quadrada é acesa para Santo Antônio, a redonda para São João e a triangular de São Pedro.

Inscrições para leilão são recorde

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 665 projetos para o leilão de energia eólica previsto para o dia 23 de agosto. A oferta conjunta de energia, nesses projetos, chega a 16.040 Megawatts (MW).

Júnior SantosParque de energia eólica no RN: o Estado está entre os três com maior oferta de energia no leilãoParque de energia eólica no RN: o Estado está entre os três com maior oferta de energia no leilão

Os números de projetos interessados em participar do leilão e a capacidade instalada somada são recordes no país e no mundo em concorrências envolvendo a fonte eólica, segundo a EPE.  As informações foram divulgadas ontem, quando também terminou o prazo de cadastramento.

O presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, disse considerar um sucesso o resultado do cadastramento para o Leilão. “A expectativa é a melhor possível. Temos conseguido conciliar o uso da energia renovável, a tarifa baixa (da energia) e os interesses dos investidores”, ressaltou. Tolmasquim preferiu não fazer uma projeção sobre preços.

Estados

Os futuros empreendimentos de geração de energia estão distribuídos em nove estados. As maiores ofertas de energia estão na Bahia (238 projetos com capacidade somada de 5.854 MW), no Rio Grande do Sul (153 projetos, com capacidade instalada conjunta de 3.437 MW) e no Rio Grande do Norte (113 projetos, com capacidade para gerar 2.776 MW). Também há projetos nos estados do Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Santa Catarina.

O Leilão de Reserva/2013 será exclusivo para a fonte eólica. Os empreendedores que ofertarem o menor preço de venda da energia firmarão contratos com início de suprimento em 1º de setembro de 2015 e prazo de vinte anos.

Este certame introduz uma nova metodologia de cálculo da Garantia Física e terá o preço do lance como critério de classificação, considerando a “capacidade de escoamento da Rede Básica e de fronteira”.

Segundo Tolmasquim, a regra que atrela a contratação de parques eólicos à garantia de conexão na rede de transmissão elimina o risco de os empreendimentos ficarem prontos e não terem como escoar a produção – problema enfrentado em estados como Rio Grande do Norte e Bahia, onde parques eólicos ficaram prontos mas parados porque as obras das linhas de transmissão da energia atrasaram.

O presidente da EPE disse ainda acreditar que este Leilão aumentará o grau de confiabilidade da fonte eólica para o setor elétrico brasileiro, a partir da introdução da regra que aumenta o rigor no cálculo da quantidade de energia que cada parque poderá negociar.

Leilão de linhas de transmissão ocorrerá em julho

Brasília (ABr) – A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou ontem edital do leilão para contratar serviço de transmissão de energia elétrica nos estados do Acre, de Goiás, da Bahia, do Piauí e Rio Grande do Sul; do Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. O leilão será realizado no dia 12 de julho, na BM&FBovespa, em São Paulo.

Serão leiloados sete lotes com 1,5 mil quilômetros de extensão de linhas de transmissão. As novas instalações devem operar no prazo de 24 a 36 meses e, segundo a agência, os investimentos previstos chegam a R$ 1,2 bilhão.

Empresas com histórico de atrasos na implantação de empreendimentos de transmissão nos últimos três anos não poderão participar do leilão. A regra inviabiliza a participação da Companhia Hidroeletétrica do Vale do São Francisco (Chesf), que arrematou lotes em leilões anteriores e atrasou as obras.

A evolução do programa de espionagem dos EUA