TRE cassa mandatos de prefeito e vice de Caiçara do Norte

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Caiçara do Norte, Alcides Fernandes Barbosa, e do vice, Victor Vinícius de Almeida, por compra de votos. A decisão foi publicada na edição de hoje (26) do Diário de Justiça Eletrônico. Com a cassação, o presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte assumirá o comando do Executivo até que seja procedida uma nova eleição.

A investigação foi fruto de requerimento do PMDB, que acusou prefeito e vice de terem conseguido votos de maneira irregular. Segundo a denúncia – confirmada pelo Ministério Público Eleitoral -, a coligação que tinha Alcides Barbosa como candidato a prefeito realizou distribuiu dinheiro e prometeu empregos em troca de apoio político. Segundo a denúncia, o irmão do prefeito, conhecido como Adécio, realizava a distribuição de dinheiro.

Além disso, outro fato que motivou a cassação foi a confirmação de promessas de vantagens aos pescadores. Segundo a denúncia acatada pela Justiça Eleitoral, os membros da coligação teriam arquitetado um esquema fraudulento para “cambar” as carteiras de pescadores, que consistia na mudança de nível das carteiras e, por consequência, dando mais vantagens e direitos aos pescadores.

O esquema, no entendimento da Justiça Eleitoral, foi confirmado através dos depoimentos e provas documentais apresentados pelas testemunhas, que confirmaram o esquema para cambar a carteira de pescador para a de “marinheiro auxiliar de máquinas”.

“Com efeito, a inicial notícia a prática da conduta imputada aos representados, com esteio não só na oferta e execução de serviços de cambagens, mas também na doação de dinheiro, promessa de emprego, e ainda no perdão de dívida, à determinados eleitores, em troca de votos, restando induvidoso

que tais atos, ante a consistência das provas produzidas nos autos, lamentavelmente foram praticados com a intenção única de obter votos”, disse o juiz Ricardo Moura em sua decisão.

Com o reconhecimento da irregularidade, todos os votos computados para Alcides Fernandes Barbosa e Victor Vinícius de Almeida foram considerados nulos e ambos foram cassados imediatamente, além de multados em cinco mil UFIR’s.

Como os dois obtiveram 50,68%, o juiz determinou a realização de nova eleição no município e notificou a Câmara Municipal de Caiçara do Norte para que o presidente do Legislativo assuma o comando do Executivo até a indicação do novo prefeito.

Ainda caberá recurso da decisão, mas prefeito e vice permanecerão fora do cargo e impedidos de participar da eleição até decisão contrária.

Posted on 26/04/2013, in Cidadania, Curiosidade, Informativo, Política, Reflexão, RN. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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