Daily Archives: 05/02/2013

MONTANHAS-RN. Polícia recupera moto com restrição de furto/roubo

sireneNa noite deste domingo (03) a polícia Militar realizava patrulhamento na cidade de Montanhas-RN, no agreste do Rio Grande do Norte, quando suspeitou de um menor que estava em uma moto. Após abordagem a polícia constatou que havia contra a moto um registro de furto/roubo.

A moto YBR Factor, de cor preta, placa 9101-Natal/RN, foi recuperada e o menor conduzido para delegacia para os procedimentos de estilo.

Com Blog do Mago

Ex-prefeito de Goianinha/RN é condenado a devolver R$ 77.660,00 aos cofres públicos

1O ex-prefeito de Goianinha, Rudson Raimundo Honório Lisboa, também teve contas consideradas irregulares pelo TCE, com devolução de recursos aos cofres públicos no valor de R$ 77.660,00, 00 devidamente corrigido. Desse valor, R$ 4.100,00 é referente a soma das diárias recebidas indevidamente e  R$ 66.560,00  em virtude da despesa sem destinação específica.

As irregularidades estão na prestação de contas do terceiro bimestre de 2003, processo nª 014000/2003-TC, que também geraram aplicação de multa no equivalente a 10% do valor do débito, com fulcro no art. 78, inciso I, combinado com o art. 102, inciso I, todos da Lei Complementar nº 121/94; d) pela imputação de multa de R$ 300,00, nos termos do artigo 102, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 121/94, em face da ausência delicitação.

O colegiado ainda recomendou à atual administração do município de Goianinha/RN para que, doravante, não repita as falhas atinentes à classificação indevida das despesas e à numeração de páginas e envelopes exigidos por lei nas licitações.

Concurso INSS: autorizadas 500 vagas de analista, com publicação de edital até agosto

concursosFoi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, dia 1º, autorização do Ministério do Planejamento para realização de novo concurso com 500 vagas para analista do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cargo que exige o nível superior.

Os vencimentos iniciais são de R$5.911, sendo R$742,02 de salário-base, R$1.187,23 de Gratificação de Atividade Executiva, R$3.608,80 de Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social e R$373 de auxílio-alimentação.

No último concurso da carreira, realizado em 2008, sob organização do Cespe/UnB, além das vagas para graduados em qualquer área, houve oportunidades para arquitetos, arquivologistas, biblioteconomistas, advogados, engenheiros, jornalistas, entre outras áreas.

Os candidatos foram submetidos a uma prova objetiva com 150 questões de disciplinas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social e Conhecimentos Específicos. A validade da seleção encerrou em 2012. Segundo a portaria, o prazo limite para a publicação do edital de abertura do novo concurso é de seis meses, a contar desta sexta – ou seja, até 1º de agosto deste ano

Renan Calheiros, candidato da Veja e da Globo

Tiririca conta piada para Romário durante eleição na Câmara

Um momento de descontração durante votação para disputa de novo presidente da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4).  O flagrante do fotógrafo Orlando Brito mostra o momento em que o deputado Tiririca (PR-SP) conta uma piada para o deputado Romário (PSB-RJ):

Tiririca: Onde você vai passar o carnaval?

Romário:
Por aí.

Tiririca: Por aqui na Câmara, não. Em algum lugar, sim. Aqui, não.

Tiririca disse ao blog que toda vez que se encontram, Romário pede uma “rapidinha”, uma piada rápida, esclarece o deputado.

Discurso de posse do presidente da Câmara Henrique Eduardo

Matrículas da segunda chamada do SiSU terminam hoje

Assista os Gols do ABC em cima do Bahia

Rosalba enaltece eleições de Henrique e de Fábio Farias

imagesA Governadora Rosalba Ciarlini parabeniza os deputados federais potiguares Henrique Eduardo Alves (PMDB) e Fábio Faria (PSD), eleitos na tarde desta segunda-feira, dia 4 de fevereiro, para Presidência e Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados do Brasil, respectivamente.

Rosalba Ciarlini aproveita para lembrar que este é um momento histórico para o Rio Grande do Norte e para a trajetória do deputado Henrique Eduardo Alves.

“Os norte-rio-grandenses se sentem felizes e orgulhosos. Em nome deles, quero externar a confiança que o trabalho do Presidente Henrique Eduardo Alves irá representar para o Brasil no fortalecimento da democracia, na defesa da cidadania do nosso povo e, de uma maneira muito especial, no engrandecimento do nosso querido Rio Grande do Norte”.

Nota encaminhada pela Assessoria de Comunicação do Governo do RN

Justiça obriga Igreja Universal a devolver doação de R$74mil de fiel arrependida


A 5ª Turma Cível do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) confirmou sentença da 9ª Vara Cível de Brasília, que determinou à Igreja Universal do Reino de Deus a devolução de R$ 74.341,40, doados por uma fiel que posteriormente se arrependeu de ter entregue a quantia.

O valor deverá ser restituído atualizado monetariamente pelo INPC desde as datas das compensações dos cheques e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. Os cheques foram compensados em dezembro de 2003 e janeiro de 2004, mas ela só entrou na Justiça, pedindo a nulidade da doação e a restituição do valor doado em 2010.

De acordo com os autos, a fiel frequentava a Igreja Universal do Reino de Deus, pagando seus dízimos em dia. Ao enfrentar um processo de separação judicial, ficou atordoada e fragilizada e teria sido induzida por um pastor a aumentar suas contribuições. Ao receber uma alta quantia por um serviço realizado, alega que passou a ser pressionada pelo Pastor para doar toda a quantia que havia recebido.

Ela acabou doando dois cheques totalizando o valor de mais de R$ 74 mil. Pouco tempo depois, ao perceber que o pastor sumira da igreja, a fiel entrou em depressão, perdeu o emprego e ficou na miséria. Por isso, pediu a nulidade da doação e a restituição de todo o valor.

A Igreja, por sua vez, afirma que a fiel sempre foi empresária, que não ficou sem rendimentos em razão da doação, e que ela tinha capacidade de reflexão e discernimento para avaliar as vantagens de frequentar a Igreja e de fazer doações. Afirmou, ainda, que “a liturgia da Igreja baseia-se na tradição bíblica, ou seja, que é a Bíblia que prevê a oferenda a Deus em inúmeras passagens, destacando, na passagem da viúva pobre, que doar tirando do próprio sustento é um gesto de fé muito mais significativo”.

Ao condenar a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir os valores doados, a juíza considerou que a fiel teve o seu sustento comprometido em razão da doação realizada, até porque há testemunhos no processo de que houve carência de recursos até mesmo para alimentação. Segundo ela, a sobrevivência e a dignidade do doador é que são os bens jurídicos protegidos pelo artigo 548 do Código Civil (É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador).

A Igreja Universal do Reino de Deus recorreu, mas a sentença foi confirmada por unanimidade pela Segunda Instância, não cabendo mais recurso de mérito no TJ-DFT.