Daily Archives: 18/04/2012

Câmara aprova gratuidade da emissão da carteira de identidade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4219/01, do Senado, que torna gratuita em todo o País a primeira emissão da carteira de identidade (Registro Geral – RG). Atualmente, cada estado da Federação decide se cobra ou não a primeira via do documento.

Arquivo/ Leonardo Prado
Luiz Couto
Luiz Couto: documento dá identidade jurídica ao cidadão.

O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu a constitucionalidade da proposta. Ele salientou que a Constituição não trata da gratuidade de expedição do RG e lembrou que o documento é elemento imprescindível ao exercício da cidadania. “A carteira dá identidade jurídica ao cidadão e, como já se declarou a constitucionalidade da gratuidade da certidão de nascimento para todos os brasileiros, essa matéria também é constitucional e jurídica”, argumentou.

O projeto seguirá agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, exceto se houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

DEM : “Um partido que agoniza”

Sem perspectivas de poder e com pouca expressão, o DEM, que já foi a segunda força política do País, caminha para a extinção  Repórtagem por Pedro Marcondes de Moura da ISTOÉ

SEM RUMO:  Principais caciques do DEM
se mostram preocupados com o futuro da legenda

Pelos tapetes do Congresso Nacional é possível acompanhar a derrocada do Democratas, antigo PFL. Ali, ex-caciques da legenda, como Antônio Carlos Magalhães e Marco Maciel, transitaram, desde o governo Sarney até o final da gestão de Fernando Henrique, pelos corredores com a imponência de quem comanda ou tem acesso irrestrito ao poder. Hoje, o desligamento do senador Demóstenes Torres, uma das principais vozes da oposição, que acabou pego em interceptações da Polícia Federal em diálogos suspeitos com o contraventor Carlinhos Cachoeira, é suficiente para, nos bastidores da Câmara Federal e do Senado, fazer ressurgir os comentários de que uma fusão com o PSDB ou PMDB é tudo o que pode sobrar ao Democratas. Tamanha mudança se explica pela perda de capital político. Se em 2002 a sigla elegeu 84 deputados federais – a segunda maior bancada –, agora possui menos de um terço desse número de parlamentares.

A capilaridade da legenda, conhecida por abrigar oligarcas regionais, também se reduziu na mesma intensidade desde o início da gestão petista em 2003, quando a sigla passou pela primeira vez para a oposição. Atualmente, o Democratas administra apenas o Estado do Rio Grande do Norte, com Rosalba Ciarlini, e, entre as 200 maiores cidades do País, detém o comando de somente uma: Mossoró, no Rio Grande do Norte. Outro passo derradeiro para o processo de esfacelamento da legenda foi a criação do Partido Social Democrático (PSD), em setembro de 2011. Numa jogada política bem-sucedida, capitaneada pelo prefeito de São Paulo e ex-presidente do diretório paulista do DEM, Gilberto Kassab, quadros importantes do partido, como a senadora Kátia Abreu e o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, além de cerca de 25 deputados federais, desembarcaram no PSD rumo a uma aproximação com a base do governo federal.

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VELHOS TEMPOS: ACM personifica um período em que o DEM, então PFL, exercia muita influência no governo federal.

Segundo especialistas ouvidos por ISTOÉ, os prognósticos para o futuro do partido são desanimadores. O consultor político Gaudêncio Torquato, professor da Universidade de São Paulo (USP), avalia que, se a legenda continuar em voo solo, terá uma posição cada vez mais diminuta e ocupará um papel secundário no cenário eleitoral. O estudioso salienta que a melhor alternativa para o DEM seria uma união com o PMDB. Para Torquato, os dois partidos juntos formariam a maior bancada da Câmara, o que daria maior força em negociações com o Executivo. “O DEM vem do PFL, que era parte do PDS. Tem uma tradição de participar da base de sustentação dos governos federais”, explica Torquato. “Fundir-se com o PSDB esbarraria na pouca disponibilidade dos cardeais tucanos de cederem espaço em seus respectivos Estados para os quadros do Democratas”, analisa Torquato. “Além disso, eles permaneceriam distantes da perspectiva de poder, já que os cenários indicam a manutenção do PT na máquina federal”, complementa.

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Em viagem à Europa para o encontro de líderes de centro-direita, o presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), negou com veemência à ISTOÉ a possibilidade de fusão entre o DEM e outras legendas. “Não existe o menor fundamento nessa história”, declarou. “Isso é coisa de quem quer desestabilizar o partido”, afirmou sem querer citar nomes. O parlamentar, no entanto, admite que a saída do senador Demóstenes Torres ajudou a alimentar o assunto. “Nós tomamos providências neste caso, assim como fizemos com o Arruda (ex-governador do Distrito Federal, acusado de desvios de dinheiro e de operar um esquema similar ao mensalão)”, afirma Agripino. Segundo o presidente do DEM, a legenda tem “grandes possibilidades” para o pleito deste ano. Os prognósticos, porém, revelam o contrário. Abatido em mais um escândalo e sem perspectivas de poder, o DEM agoniza em praça pública.

Lei poderá acabar com as vaquejadas

Com 25 alunos, Buenos Aires inaugura primeira escola só para travestis

Petrobras admite possibilidade de alta no preço dos combustíveis – de novo! assim não dá.

Escolas têm prazo até 27 de abril para aderir ao Mais Educação

O Programa Mais Educação amplia o ensino nas escolas públicas brasileiras e já é uma realidade para 2,8 milhões de estudantes da educação básica. Até 27 de abril, escolas, secretarias municipais e estaduais da Educação podem fazer a adesão ao programa, no portal do Ministério da Educação.

São 29.308 escolas na lista de pré-selecionadas pelo MEC, mas a adesão deve ser feita pelos gestores. A meta é ampliar o programa para 30 mil escolas em 2012, inclusive unidades situadas em áreas rurais. O Mais Educação aumenta a jornada diária para o mínimo de sete horas. Além de atividades artísticas e esportivas, é obrigatório reservar uma hora para acompanhamento pedagógico.

Brasil fora do Podium

Em entrevista ao site da Fifa, o atual membro do conselho de administração do Comitê Organizador da Copa de 2014 elogiou jogadores como Neymar, Ganso e Pato, disse que Leandro Damião é o “novo” Ronaldo da seleção e defendeu a convocação de Kaká e Ronaldinho.

No entanto, para o ex-camisa 9, a equipe de Mano Menezes não figura no topo do futebol mundial.

“Não estamos no pódio, mas acho que nos encontramos entre as cinco melhores seleções do mundo. E isso que estamos jogando discretamente. Nenhuma mudança é fácil, e os jovens ainda precisam amadurecer. Não há motivo para desespero. Eles só precisam de tempo para os resultados aparecerem”.

Segundo Ronaldo, há dois anos do Mundial, “a seleção ainda não está jogando o seu melhor futebol, e acho que vai demorar a encontrá-lo. Mas há tempo até 2014 para conseguir uma boa continuidade, ser competitivo e poder ser campeão”.

Sócio da agência de marketing que cuida da carreira de Neymar, Ronaldo disse que o atacante santista “tem uma habilidade incrível” e “é o mais telentoso” do Brasil. Em relação a Ganso, respondeu que “é muito bom, mas é necessário ter cuidado com as lesões”.

Quando questionado sobre que seria o “novo” Ronaldo da seleção, elegeu Leandro Damião, do Inter.

Ele é alto, forte, ótimo goleador, sabe cabecear e tem habilidade com os dois pés. Vai desempenhar um papel importante em 2014.” (Padua Campos)

UFRN adere ao Sistema de Seleção Unificada para acesso em 2013