Lei da Ficha Limpa entra em vigor em algumas capitais brasileiras

A lei da ficha limpa já está em vigor em algumas capitais brasileiras – uma delas é o Rio de Janeiro onde o governo publicou nesta terça (10) no Diário Oficial do Estado a Lei , aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa. Desta forma, ex-membros de parlamentos (federal, estadual e municipal), além de ex-governadores e vice-governadores, que perderam seus mandatos ou cargos, estarão impedidos de serem nomeados em cargos comissionados.

Além disso, a lei prevê ainda a proibição de nomear aqueles que tenham contra si representações julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral – em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado–, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político e os condenados por diversos crimes, que a norma lista.

A Ficha Limpa estadual também vai impedir a nomeação de ex-gestores com contas rejeitadas, entre outros. Para todos os casos, a proibição valerá pelo prazo de oito anos.

Posted on 11/01/2012, in Brasil, Cidadania, Cidade, Política. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: