IPVA em atraso pode ser parcelado até em 24 vezes

Com a assinatura das leis que visam facilitar o pagamento dos débitos atrasados de Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, 119.688 proprietários poderão regularizar os débitos e reaver veículos apreendidos. Os benefícios vão desde parcelamentos dos débitos em até 24 vezes para donos de veículos e motos acima de 150 cilindradas até a renúncia fiscal para os débitos até o ano de 2010 dos proprietários de motonetas de até 150 cc.

“Estamos fazendo com que as pessoas tenham condições de ficar em dia com suas obrigações, regulamentando seus carros   e assim possam com mais tranquilidade trabalhar com os veículos e tráfegar pelo Estado. A grande maioria não tem condição de pagar o IPVA e a essas dívidas foram incindindo juros e multas, aumentando a dificuldade de quitação do débito”, explicou a governadora Rosalba Ciarlini durante a solenidade realizada ontem no auditório da Governadoria.

No Rio Grande do Norte existem atualmente 47 mil motos até 150 cc e de mais de 80% não estão regular, segundo a governadora. O benefício da retirada dos débitos anteriores beneficiarão somente os donos dessas motonetas. Dessa forma esses proprietários terão que pagar somente os débitos de 2011. Esses débitos registram uma renúncia fiscal para o Estado de R$ 9 milhões. “Essa é uma forma de dar mais apoio e incentivo ao cidadão que utiliza a moto como ferramenta de trabalho”, completou a governadora.

Os proprietários de veículos e motos acima de 150 cc terão a disposição o parcelamento de débitos fiscais e remissão de crédito tributário relativos ao IPVA com vencimentos até 31 de dezembro de 2010. O pagamento poderá ser realizados à vista com desconto de 90% relativos aos juros e multas; em 5 parcelas com desconto de 80%; em 15 parcelas com desconto de 60% ou até em 24 vezes com desconto de 30% dos juros e multas desde que as parcelas sejam inferior a R$100.

Para o José Airton, secretário de Estado da Tributação, com essa iniciativa, o Governo vai conseguir resolver dois problemas, ao mesmo tempo em que evita o gasto em cobrar dívidas consideradas baixas, é dada uma oportunidade para o cidadão recuperar o veículo. Para isso algum valor entrará para os cofres públicos.

De acordo com a Secretaria de Tributação à partir de janeiro a Secretaria estará com o sistema pronto para começar a regularizar os cadastros dos interessados. “Como já realizamos o parcelamento do IPVA, só será feito um ajuste no sistema para reconhecer a remissão e o perdão das multas na questão do parcelamento do IPVA”, explicou o Secretário José Airton.

Para se adequar no benefício os proprietários precisam se enquadrar na legislação já aprovada nas leis. No caso de veículos automotores a lei não contempla débito fiscal remanescente ao parcelamento anterior celebrado pelo contribuinte. Já para as motocicletas e motonetas até 150 cc a lei considera crédito tributário a soma do imposto, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos acréscimos previstos na Legislação do Estado.

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Posted on 27/12/2011, in Cidadania, Política, RN. Bookmark the permalink. 8 comentários.

  1. QUERO PERGUNTAR O SEGUINTE UM IPVA PODE SER PARCELADO DE QUALQUER ESTADO? O MEU É DE PORTO VELHO RO ENTAO O IPVA DE LÁ PODE SER PARCELADO, MESMO ESTANDO ATRASADO??

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  2. boa tarde estou com meu carro atrasado os anos 2009,2010,2011 ainda vai chegar a de 2012 que e placa final 5, eu queria quitar, no meu caso que meu carro e 1997 quero quitar pagamento avista, como devo proceder nesse caso, e quantos IPVA eu pagaria, seria só um IPVA e pronto ja estaria quitado, posso pegar boleto direto da internet e pagar no banco, obrigado e espero resposta

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  3. lenildo coelho de medeiros

    gostaria de saber se aqui em pernambuco psso parcelar estou 4 anos en atraso

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  4. Renilson de oliveira lima

    Meu ipva ta atrasado desde 2010 quero paga parcelando 36 vezes

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  5. Dayana Oliveira

    oi b dia estou com meu ipva atrasado eu fazendo um acordo com o Detran para parcela os meus ipva tem como eu fz a vistoria da minha moto.

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  6. Meu pai tá com o IPVA 2016 e 2017 atrasado e tem algumas muitos o débito tá muito alto gostaria de saber em quantas vezes ele pode parcelar esse débito que chega a quase 2200reais,sou de natal RN?

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  7. maykon patrick da silva

    Home em dia ainda parcela o ipva atrasado 4 anos?

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