Daily Archives: 09/08/2011

São Gonçalo: Justiça condena município por prática de nepotismo

por Assessoria de Imprensa do MPRN

Todos os atos de nomeação citados na Ação Civil Pública (ACP) nº 0002877-38.2007.8.20.0129 (129.07.002877-7) ajuizada pelo Ministério Público no ano de 2007 contra o município de São Gonçalo do Amarante foram anulados. A decisão é do juiz Odinei Draeger, que julgou procedente todos os pedidos contidos na ACP.

Na Ação, o MP expôs que o município praticava a nomeação de parentes dos ocupantes de cargos de direção para os cargos comissionados e funções de confiança em sua estrutura administrativa, o que configura a prática de nepotismo.

Em sua sentença, o Juiz Odinei Draeger afirmou: “Embora restrita ao âmbito do Judiciário, a Resolução 7/2005 do Conselho Nacional da Justiça, a prática do nepotismo nos demais Poderes é ilícita, e a vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática”.

A Justiça condenou ainda o município a exonerar, em 5 dias, todas as pessoas indicadas na ACP, caso ainda permaneçam as condições de nepotismo indicadas na Ação.

O município de São Gonçalo do Amarante também terá que se abster de contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, qualquer pessoa jurídica na qual haja sócio que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive, do prefeito ou de ocupante de cargo de direção, comissão ou de confiança no poder executivo municipal.

A decisão também se aplica a contratos por tempo determinado de excepcional interesse público, e a nomeação de cargos comissionados e funções gratificadas.

A não obediência da decisão implicará em multa no valor de cinco mil reais, que deverá recair sobre a pessoa do prefeito de São Gonçalo do Amarante.

Clique AQUI e confira a Decisão

O dia em que o senador José Agripino traiu o cantor Reginaldo Rossi

Do blog de Thaisa Galvão
Foto: Div. Internet

Ainda rende a citação do cantor Reginaldo Rossi, noite de sábado, no Teatro Riachuelo, ao senador José Agripino Maia.
Falando sobre chifre…mote de quase todas as canções de Rossi, que defende que as mulheres também têm que passar chifre nos maridos, ele citou que um belo dia, ao chegar em casa, encontrou no seu quarto, com a sua mulher…”no escuro…impublicável, impublicável, impublicável”….o senador José Agripino.
Claro que a famosa alusão que artistas costumam fazer quando chegam em uma cidade, sempre trazendo ao palco uma personalidade pública.
“Mas aí eu não me incomodei porque soube que o senador José Agripino é uma das vozes fortes do Congresso Nacional”, remendou Reginaldo Rossi…em tom de…sou corno convencido.
O público que lotou o teatro foi ao delírio.
Mas, rapidamente, alguém em defesa da honra do senador espalhou comentários nos espaços de interatividade de blogs, dando outra versão às palavras de Rossi sobre Agripino, que foram exatamente estas postadas aqui…anotadas na hora do show no aplicativo de notas do meu celular.
Não procede o que foi espalhado, dando conta de que Rossi teria dito que só teria vindo a Natal por causa de Agripino, homem forte, etc e tal…

E a noite foi das mais animadas, onde a defesa que o cantor faz das mulheres fez muitas gritarem e agradecerem a Deus por ele existir.
Ao explicar porque fez a música “Garçom”, mais famosa do seu repertório, ele definiu os homens: “Eu entro em defesa das mulheres porque os homens são faltos, mentirosos, fracos, safados e infiéis”…
E falou o que as mulheres gostam e muitos homens precisam ouvir:

“Homem frouxo tem medo de levar chifre. O homem que bota chifre tem que levar. Os direitos são iguais”…

E citando uma briga de um irmão juiz de Direito com a mulher, disse a frase da noite: “Quando o chifre dói, o diploma cai da parede”, referindo-se à classe que desce na hora de qualquer briga de marido e mulher…

Falou errado? Não, né?

Tentativa de Explosão ao caixa Bradesco de Montanhas RN

Há um mês foram os Correios, semana passada a casa lotérica, e hoje (09/08) de madrugada por volta da 01h00min hora foi o caixa eletrônico do BRADESCO

Nesta madrugada as pessoas que residem na Praça 20 de julho  em Montanhas RN, e as que trafegavam em torno dela, ficaram aterrorizadas com as atitudes de um bando com cinco elementos fortemente armados, inclusive com dinamites, os quais estavam em um Pálio e ao chegarem a frente da agência do banco BRADESCO renderam populares fazendo-os de reféns e desta forma instalaram as bombas de dinamites para uma possível explosão do caixa eletrônico, o fato é,  que não houve a explosão e a frustração por parte dos elementos foram notórias, afirma populares, pois, alguns deles foram submetidos a adentrarem na agência  para retirarem bananas de dinamites, uma vez que os elementos já haviam subtraído do interior da agência computadores, monitores e outros equipamentos eletrônicos.

A Polícia chegou ao local logo em seguida, mas os criminosos já haviam saído e não houve condições de identificá-los, a Polícia permaneceu no local aguardando a chegada da Polícia Técnica para a retirada de mais algumas bombas que ficaram no local e resguardar o espaço para perícia necessária. “A agência está lacrada e será aberta após avaliação do Banco”, disse o responsável.

A agência está bem localizada, de frente a Praça 20 de julho, ao lado a residência da Prefeita de Montanhas, cujo prédio utilizado pelo banco pertence à família. Até lá, não se tem segurança, imaginem como fica o restante do município! Reflita e faça uma análise de como poderíamos melhorar a nossa segurança. Você pode nos oferecer propostas para que possamos divulgar no nosso blog a sua atitude.

Secretário executivo do Ministério do Turismo preso hoje foi indicação do Dep. Henrique Alves

O secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, o segundo depois do ministro Pedro Novais, foi indicado por Henrique Eduardo Alves. Frederico foi preso pela Polícia Federal hoje, com mais 37 pessoas, todas acusadas de desviar recursos públicos.

De acordo com matéria da Época em janeiro deste ano, Frederico acumula uma frente de problemas junto à Justiça. Confiram alguns trechos:

Desde fevereiro de 2010, Frederico da Costa, seu pai, Francisco Hyczy da Costa, e seu irmão, Francisco Costa Neto, estão com os bens bloqueados pela Justiça Federal no Tocantins.

Eles são acusados de praticar fraudes para desviar recursos públicos. De acordo com o Ministério Público Federal, no final da década de 90 a família de Frederico abriu a empresa Forasa Indústria Alimentícia S.A. e solicitou um financiamento à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O empréstimo de R$ 4,7 milhões seria aplicado na construção de uma fábrica de processamento de tomate no município de Formoso do Araguaia, no Tocantins. Durante o ano de 2000, a Forasa recebeu o total do empréstimo em quatro parcelas e, de acordo com o contrato, deveria investir igual valor no empreendimento.

A Polícia Federal apurou que nenhum centavo foi aplicado na construção da fábrica e que o valor total do empréstimo foi desviado. Segundo a denúncia do MPF, diretores da Forasa teriam falsificado notas fiscais, contratos de prestação de serviço, cheques e recibos.

As atas de assembleia-geral simulavam o aumento do capital social da Forasa, com um depósito de mais de R$ 1,5 milhão na conta da empresa. Os extratos foram incluídos nas prestações de contas à Sudam.

Mas os valores eram sacados e desviados para o pagamento de serviços não executados pelas empresas Aliança Projetos e Construções Ltda., Gebepar S.A. e Campina Verde Ltda. Os investigadores não conseguiram localizar nem o endereço da Aliança, apontada na denúncia como uma empresa-fantasma.

ederico era diretor presidente da Forasa e presidente de seu conselho de administração quando a empresa obteve o financiamento da Sudam.

De acordo com sua versão, ele deixou os dois cargos em outubro de 2000, quando apenas uma das quatro parcelas havia sido liberada. Mas se manteve como acionista até dezembro de 2002, quando se desligou dos negócios da família para ingressar no governo Lula.

Em seu currículo no site do Ministério do Turismo, Frederico omite sua participação na Forasa. Ele registra apenas que no mesmo período foi diretor financeiro da Graham Bell, outra empresa da família. A Gebepar e a Campina Verde, que emitiram notas frias, também são empresas da família.

A Gebepar é dona de 50% do Rio Quente Resorts – o balneário beneficiado pela rodovia pavimentada com recursos do Ministério do Turismo.

Na nota enviada a ÉPOCA, a assessoria do ministério afirma que “no período em que o secretário participou da direção da empresa foi liberada uma parcela do financiamento, no valor de R$ 850 mil, cuja aplicação foi fiscalizada e aprovada pelo órgão competente”.

Os dois técnicos da Sudam encarregados da fiscalização, porém, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Federal como envolvidos na fraude. Segundo a acusação, eles apresentaram relatórios que informavam que o projeto tinha andamento normal e atestaram a realização de várias obras de construção civil.

Ao vistoriar o local do empreendimento, a Polícia Federal comprovou a fraude. Os agentes constataram que nada foi construído no imóvel onde deveria ter sido erguido o parque industrial da empresa. Nos 5 hectares do terreno, foi encontrada apenas uma plantação de melancias.

Do Blog BG
Foto: AE

Advogado do DEM protocolará novas provas contra PSD no RN

O advogado Carlos Horbach, que representa o DEM, afirmou que o partido irá protocolar novas provas no processo do Tribunal Regional Eleitoral. “O Rio Grande do Norte foi o primeiro pedido a ser protocolado do PSD e o primeiro a ser impugnado pelo DEM. Depois que entramos com o pedido aí (no RN) observamos, em outros Estados, que as atas são coincidentes. No Brasil inteiro as atas são iguais”, comentou o advogado.

Ele observou que a nova documentação será apresentada apenas quando finalizar o prazo de 72 horas dado ao PSD pela Justiça Eleitoral. “Vamos esperar a resposta do PSD e ver quais outras medidas deveremos adotar”, comentou.

Carlos Horbach destacou que a decisão do juiz não é definitiva e já está na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral uma investigação sobre as assinaturas de apoio protocoladas pelo PSD.

“Nada impede que mais a frente o juiz identifique que há fraude no processo”, completou.

Do TN